Foto: Edemir Rodrigues

Na opinião da vice-governadora Simone Tebet, o Pacto Federativo precisa ser aplicado no País. “O Pacto Federativo vale para os municípios e estados. Mas infelizmente não vale para a União. Ele simplesmente não vale em função da força do governo federal”, afirmou a vice-governadora ontem (22), no encontro com os prefeitos do Mato Grosso do Sul, para discutirem e participarem da reestruturação e assinatura de adesão ao termo do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (Fipir/MS) a exemplo do Fórum Nacional.

O encontro com os prefeitos foi realizado no auditório do prédio da Governadoria, pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), por meio da Coordenadoria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso do Sul (Cppir/MS), que convidou para assinarem documento de adesão ao termo do Fipir/MS, os prefeitos dos 78 municípios do Mato Grosso do Sul. Porém, assinaram o documento de adesão ao Fipir/MS, apenas cinco prefeitos. Sendo eles: o prefeito municipal de Aquidauana, Fauzi Muhamad Abdul Hamid Suleiman; prefeito municipal de Deodápolis, Manoel José Martins; prefeito municipal de Figueirão, Getúlio Furtado Barbosa; prefeito municipal de Guia Lopes da Laguna, Jácomo Dagostine e o prefeito de Miranda, Neder Afonso da Costa Vedonato.

A vice-governadora Simone Tebet destacou a presença da única mulher prefeita [de Coxim] no evento, a prefeita Dinalva Garcia Lemos de Morais Mourão. E disse ser extremamente louvável a iniciativa da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR). “Já passou a hora desse país, que tem uma dívida muito grande com a raça negra, de realmente se posicionar e, efetivamente, reconhecer que ainda existe racismo no Brasil”, disse Tebet.

Desigualdade Social

Segundo a vice-governadora o Brasil é o maior país do mundo em desigualdade social. “Nós temos que reconhecer que dentre essa desigualdade, quem mais sofre é a raça negra. Mais de 60% da população abaixo da linha da pobreza ou da miséria é composta de negros”, afirmou Simone Tebet, lembrando a todos, das dificuldades que é para um negro chegar a uma universidade. “Isso por um problema talvez, mais do que o racismo ou a discriminação, mas sim por um problema de desigualdade racial. Ela [discriminação] precisa ser suprida por políticas públicas”, afirmou.

Supremo Tribunal

Simone Tebet não deixou de enfatizar a questão da aprovação das cotas pelo Supremo. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou no dia 26 de abril, a constitucionalidade do sistema de cotas raciais adotado pelas universidades públicas brasileiras. O julgamento teve como resultado a conclusão unânime dos 10 ministros da mais alta corte do país. Segundo a vice-Governadora, as escolas devem realizar debates sobre o assunto com os alunos. Fez o alerta para que os professores mostrem aos alunos o outro lado da questão racial para que ele [aluno] faça seu juízo de valor sobre as cotas raciais. “Isso me preocupa. Acho que nas escolas têm que ter um debate democrático sobre o assunto”.

Pacto Federativo

Instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, a comissão do Pacto Federativo reúne 14 especialistas, entre juristas, tributaristas e cientistas políticos.

A comissão decidiu priorizar quatro tópicos relacionados ao tema: os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de participação dos Estados (FPE) e dos royalties do petróleo; as regras de cobrança e apropriação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS); e a troca do indexador das dívidas dos estados junto à União.

Políticas públicas

Ao falar sobre políticas públicas e Pacto Federativo, a vice-governadora Simone Tebet fez um pedido ao governo federal. “Ao assinarmos o termo de adesão, os projetos bem elaborados poderão ser realmente cumpridos num co-financiamento. Que o governo federal possa efetivamente colocar nas mãos dos nossos (as) prefeitos (as) verbas para que eles possam executar essas políticas públicas. Faço o pedido em nome de meus colegas [prefeitos]”.

Simone Tebet lembrou aos prefeitos da importância de assinar a adesão ao Fipir/MS. “Uma vez que não vai ter aumento de despesas. E com bons projetos os prefeitos podem executar e planejar programas voltados para a promoção da igualdade racial. O governo do estado se coloca à disposição de ir há Brasília buscar esses investimento”, disse Sinome.

A vice-governadora encerrou sua fala desejando que realmente aja de tal forma a igualdade. "Que a gente não fale mais em cor. Até porque esse país não é nem de brancos, negros ou amarelos. Esse país foi formado pela cultura de todos. Então esse país no fundo é um país colorido”, concluiu.

Participaram do evento a secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Tânia Mara Garibi; Secretária adjunta da Secretaria de Educação, Sheila Vendrami; superintendente de Políticas Penitenciárias; Rafael Garcia Ribeiro; A Coordenadora Especial de Políticas Públicas para Mulher, Tai Loschi, os prefeitos de Anastácio, Aquidauana, Bonito, Brasilandia, Camapua, Coxim, Deodapolis, Figueirão, Miranda, Tacuru e representantes dos conselhos municipais e estaduais, do negro e também do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial de Mato Grosso do Sul (Forpeder/MS).

O encontro com os prefeitos também contou com a presença da coordenadora Nacional do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, Maria do Carmo Ferreira da Silva, que também é assessora para Assuntos Federativos (Sasf) da Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir/PR).