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O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, 24 de abril, o Projeto de Resolução 72 (PRS 72/2010) que unifica em 4% a alíquota do ICMS cobrada sobre produtos importados. O projeto contém emenda do senador Delcídio do Amaral(PT/MS) que garante a Mato Grosso do Sul o recolhimento integral do imposto cobado sobre a importação do gás natural boliviano.

“Foi uma vitória expressiva para o nosso estado. Hoje, o gás natural é taxado quando entra em Corumbá e representa aproximadamente 25% da nossa arrecadação de ICMS. Se não houvesse a emenda que apresentei Mato Grosso do Sul teria perdido, o que causaria um prejuízo irreparável ao equilíbrio financeiro da administração estadual”, explicou Delcídio.

O senador destacou ainda o tratamento equânime dado pelo projeto a todos os estados.

“Foram 52 votos a favor, 12 contra e 3 abstenções, demonstrando que a maioria dos senadores entendeu que a situação vigente não poderia continuar. Em função das isenções e descontos oferecidos por alguns estados, como o Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, os produtos importados acabam entrando no Brasil com preços subsidiados, prejudicando quem gera emprego, produz e investe no nosso pais. Com a aprovação do PRS 72 esse problema vai acabar”, observou Delcídio.

Durante o debate sobre o PRS 72/2010. o senador Magno Malta (PR-ES) destacou o empenho de Delcídio para preservar os interesses de Mato Grosso do Sul.

“Parabéns para o Delcídio pela valentia e a maneira como tratou do seu estado com a presidente Dilma e seus auxiliares, a ministra Ideli (Salvatti, da Coordenação Politica), a ministra Gleisi (Hoffman, chefe da Casa Civil) e o ministro Guido Mantega (Fazenda)”, cumprimentou Malta.

O projeto entra em vigor em janeiro do ano que vem. Ele vai ser promulgado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP) e não precisa da sanção da Presidência da República porque é competência do Senado legislar sobre a cobrança do ICMS.

Delcídio, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) afirmou que a próxima batalha é a aprovação do projeto de sua autoria que regulamenta a cobrança de impostos sobre o e-commerce – o comércio feita pela Internet. Também faz parte da pauta a discussão da dívida dos estados.

“Hoje, os estados não vêem nenhum ICMS desse comércio eletrônico e, com esse projeto, você passa a compartilhar com os estados vendedores recursos de ICMS provenientes de vendas pela Internet. Em seguida, vamos cuidar da renegociação das dívidas dos estados, fixando nao só fixando alíquotas compatíveis com a capacidade de pagamento dos governos estaduais, mas também estabelecendo critérios que permitam reduzir o principal. Nao tem cabimento que, em função dos juros, mesmo que você tenha o desembolso regular das parcelas da dívida ela continue aumentando, tornando-se impagável como é o caso de Mato Grosso do Sul e de outras unidades da federação”, ponderou o senador.