Sábado 30/08/2025 16:14

Ranchos à margem do Ivinhema podem ser demolidos

Ecologia e Meio Ambiente - Preservação de APPs

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) irá analisar a validade da licença expedida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que autoriza a construção de ranchos em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do rio Ivinhema.

A determinação é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu um recurso especial do Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação.

O objetivo é que construções existentes nas Áreas de Preservação sejam desocupadas, demolidas ou removidas.

A ação também solicita o reflorestamento da área e indenização por danos ambientais. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE) a licença concedida pelo Imasul teria sido anulada por decisão judicial proferida em ação civil pública.

O Ministério Público recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que considerava que a ocupação dos lotes já era uma situação consolidada e respaldada pela licença do Imasul.

Para o relator do recurso, o ministro Mauro Campbell Marques, o Tribunal deveria ter observado a validade de licença de operação do Instituto de Meio Ambiente. De acordo com o ministro, a corte estadual concluiu que haveria autorização do órgão competente para a utilização da APP, o que imprimiria contornos de legalidade à situação.

Com o objetivo de realizar um novo julgamento, a Segunda Turma deu provimento ao recurso do Ministério Público Estadual seguindo considerações do relator para anular a decisão do Tribunal de Justiça e determinar o retorno do processo ao Tribunal Estadual, com o objetivo de realizar um novo julgamento.

Ação também solicita o reflorestamento da área e indenização por danos ambientais.

Sul News/DF

TJ/MS, validade de licença, construção, ranchos, área de preservação permanente

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