Imagem: jam-juridica.com.br

Dia 23 de julho de 2012 se tornará mais uma data emblemática para a história do Poder Judiciário estadual. Trata-se do dia de lançamento do processo digital em segunda instância, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A administração do TJMS já realizou reuniões explicativas sobre a nova tecnologia tanto para desembargadores e servidores, como também para membros da OAB-MS, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado.

A partir da data, todas as novas ações que chegarem ao Tribunal tramitarão em formato digital e deverão ser peticionadas eletronicamente.

A medida também vale para os processos digitais em andamento nas comarcas, ou seja, a partir do dia 23 de julho todos os recursos relativos a processos digitais de qualquer comarca do Estado deverão ser encaminhados digitalmente para o Tribunal de Justiça. Somente serão aceitos fisicamente os recursos oriundos de processos físicos.

De acordo com o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, presidente do Comitê Gestor de Informática do Poder Judiciário de MS, “a expectativa é de que o Tribunal de Justiça entre na vanguarda tornando-se o primeiro tribunal estadual com tramitação exclusivamente eletrônica de processos, em aproximadamente dois anos”, comenta ele, apostando na mesma rapidez de implantação dos processos digitais que vem ocorrendo nas varas e comarcas do Estado.

Luiz Tadeu esteve à frente da divulgação do novo formato de tramitação de processos de 2ª instância para os demais membros do TJMS. De acordo com ele, a aceitação foi extraordinária. “Todos os desembargadores reconhecem que a informatização do judiciário é um caminho sem volta e apoiam a iniciativa de digitalizar o 2º grau da justiça sul-mato-grossense”, afirmou.

Conforme o presidente do Comitê Gestor de Informática, a ideia de antecipar a implantação do processo eletrônico para o mês de julho de 2012 surgiu diante da iminência do encaminhamento para o TJMS de 5.000 processos digitais, dos quais, mais de 3.000 deles referentes a recursos da Fazenda Pública do Município de Campo Grande.

De acordo com Luiz Tadeu, para que os feitos tramitassem no Tribunal de Justiça seria necessário materializar todo este universo de processos a um custo exorbitante para a administração pública.

Justamente para evitar este elevado gasto, o Tribunal optou por adiantar a implantação do SAJ SG5, o sistema que permite a tramitação eletrônica de processos em 2º grau, para o dia 23 de julho e assim garantir uma considerável economia em relação a estes casos, destacou.

Para o diretor da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Arnaldo Liogi Kobayashi, a exemplo dos processos digitais de 1º grau e juizados, os advogados precisarão fazer uso do certificado digital para peticionar eletronicamente no TJMS.

O horário de peticionamento, que hoje coincide com o período de funcionamento do Tribunal, passará a ser das 6 às 23 horas por meio do Portal E-Saj. Arnaldo salienta que os advogados devem procurar serem sucintos em suas petições, visto que arquivos muito grandes sobrecarregam o sistema, uma situação vivenciada já no 1º grau, quando, por exemplo, o advogado encaminha 200 ou 300 páginas de arquivos anexos e precisa fracionar para enviar o material.

Muitas vezes, explica ele, ocorre um recebimento parcial das petições, visto que nem todos documentos são transmitidos corretamente. Conforme o diretor da Judiciária, os advogados precisam se adequar a essa nova realidade, situação que a OAB-MS já tem conhecimento, afirma ele.

Uma das grandes vantagens da adoção do processo eletrônico é a extinção do chamado “tempo morto” do processo. O feito digital garante celeridade nas ações e o serviço se torna menos braçal, pois atividades como juntadas de documentos, carga dos autos, numeração de páginas e colocação de capas nos processos são eliminadas e os servidores encarregados destas funções podem se dedicar a trabalhos mais técnicos, garantindo assim um andamento mais rápido dos processos.