(Foto: joão Garrigó)

Fiscalizações da CGU (Controladoria Geral da União) apontam uma série de irregularidades em obras de R$13,8 milhões realizadas pela Delta Construções S/A em rodovias federais de Mato Grosso do Sul. A empresa é suspeita de irrigar o esquema de jogo ilegal liderado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O levantamento nos contratos com o Dnit foi realizado entre 2007 e 2010.

No Estado, três contratos caíram na ‘malha fina’ da Controladoria. O de maior valor foi firmado para manutenção de 126 quilômetros na BR-163. No contrato de R$ 9,5 milhões, a CGU encontrou três irregularidades: ponte com guarda-corpo danificado, pista de rolamento em condições inadequadas e preenchimento incompleto do Diário de Obras.

Já no contrato para conservação entre os quilômetros 556 e 601 da BR-262, o órgão considerou a fiscalização insatisfatória, pois o ‘preposto responsável por informar o andamento da obra para o engenheiro fiscal do Dnit mantém vínculo empregatício com a empresa executora’. O valor da obra de R$ 896 mil.

Também foi apontado irregularidade no contrato de conservação da BR-267, cujo valor foi de R$ 3,5 milhões. A CGU considerou que os serviços de conservação são insuficientes para manter o trecho contratado num nível satisfatório de trafegabilidade e segurança, sendo identificados diversos pontos com a incidência de defeito. Além de classificar a fiscalização realizada pelo Dnit como insatisfatória.

Os contratos entre 2007 e 2010 foram executados na gestão de Marcelo Miranda, que foi demitido em janeiro do comando da Superintendência do Dnit de Mato Grosso do Sul após denúncias de irregularidades. Desde então, o órgão federal é administrado de forma interina por Antônio Carlos Nogueira

Vencedora – Em março deste ano, em meio à suspensão dos editais de licitação no Dnit de Mato Grosso do Sul, a Delta venceu o certame para recuperação de 108,3 km da BR-163. A empreiteira apresentou a terceira melhor proposta, no valor de R$ 30,9 milhões, mas as outras duas empresas foram desclassificadas por não atenderem critérios do edital.

A licitação, na modalidade menor preço, tinha o valor máximo de R$ 35 milhões. A CCM - Construtora Centro Minas Ltda, que apresentou o menor valor (R$ 27 milhões), recorreu de forma administrativa, mas teve o recurso negado na semana passada.

Cachoeira – Conforme reportagem da Folha de São Paulo, nos relatórios de inteligência da Operação Monte Carlo, realizada pela PF (Polícia Federal), há indícios ‘de que a maior parte dos valores que ‘entram’ nas contas de empresas fantasmas [ligadas ao grupo do empresário] é oriunda da empresa Delta’.

De acordo com as investigações, foi possível confirmar sociedade ‘secreta’ entre Cachoeira e Claudio Abreu, então diretor regional do Centro Oeste da empreiteira, afastado depois de ser denunciado pelo Ministério Público Federal. Ninguém mais da Delta foi denunciado. Cachoeira está preso desde 29 de fevereiro.

Histórico – Em Mato Grosso do Sul, além de Marcelo Miranda, que é ex-governador do Estado, foram demitidos o Chefe do Serviço de Engenharia, Guilherme Alcântara de Carvalho, e Carlos Roberto Milhorim, chefe do Dnit em Dourados.

Marcelo e Guilherme foram punidos por desrespeito a dois artigos da lei sobre deveres dos servidores públicos federais: observar as normas legais e regulamentares; e levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo. Miranda nega as acusações.

Carlos Roberto Milhorim foi enquadrado nos artigos de: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional, e corrupção. O processo teve início em 2006, após operação da PF (Polícia Federal).