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A presidente Dilma Rousseff deve sancionar em 1° de maio, Dia do Trabalho, o projeto de lei que regulamenta a profissão de motorista profissional.

Uma vez em vigor, a norma irá permitir que trabalhadores e empregadores definam em convenção coletiva a jornada contínua de trabalho.

A regra influenciará diretamente a relação entre empresários e motoristas do transporte coletivo urbano de Campo Grande.

Segundo informou João Rezende Filho, diretor da Assetur e presidente da Federação das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia, as discussões em torno da regulamentação da profissão de motorista tiveram início no Congresso Nacional ainda em 2007.

“Empresários e trabalhadores, por meio de suas federações e confederações, se uniram com o objetivo de regularizar a profissão do motorista e dessa forma por fim a alguns entraves legais surgidos em função do vácuo na legislação”, disse ele, ao citar como um dos pontos de divergência a questão da jornada contínua.

“Na obrigação de fazer cumprir a lei, o Ministério Público do Trabalho por diversas vezes se manifestou com relação à obrigatoriedade da dupla jornada, que obriga os motoristas parar de trabalhar pelo período mínimo de uma hora nos intervalos para o almoço ou descanso”, esclareceu o empresário.

Com a entrada da nova lei em vigor, desde que prevista em acordo coletivo de trabalho, a jornada contínua passará a ser permitida.

“Tem motorista que entra às 5h, para as 9h para se alimentar, às vezes em pontos a quilômetros de distância de sua casa, e volta a trabalhar depois de uma hora. Agora ele poderá cumprir uma jornada só, entrar às 5h e sair ao meio-dia, conforme sua carga horária”, ressaltou Demétrio Freitas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo de Campo Grande.

A profissão de motorista até agora não é reconhecida em lei.

Só no dia 3 deste mês, após vencer diversas etapas nas comissões do Congresso Nacional, a Câmara aprovou o substitutivo do Senado ao projeto 99/2007, regulamentando a profissão de motorista profissional com vínculo empregatício, inclusive de operadores de trator e empilhadeira.

O texto aprovado contém regras sobre jornada, descanso em rodovias, transporte de cargas e escolar, além de viagens de longa distância.

Apoio

Para que o projeto fosse aprovado, trabalhadores e empresários contaram com o apoio do deputado federal Vander Loubet (PT/MS) e do vereador Alex do PT, de Campo Grande.

Antes de o projeto ser enviado à sanção presidencial, acompanhados de João Rezende e Demétrio de Freitas, eles se reuniram com o presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-SP), que confirmou a informação de que o projeto será sancionado no dia 1° de maio pela presidente Dilma Rousseff.