Foto: Kayke Niz

A rede de instituições que atua no combate à venda e consumo de bebida alcoólica para menores de idade está intensificando a fiscalização para coibir ilegalidades. Na reunião mensal realizada nesta segunda-feira (2), na Capital, as entidades definiram que a atuação será ainda mais firme e que, quando situações desse tipo forem flagradas, pais e promotores de eventos serão responsabilizados.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, se reuniu de manhã com a direção das instituições policiais, demais órgãos do Judiciário, Ministério Público, da Educação, Saúde e Assistência Social para mais uma etapa de articulação das ações conjuntas.  O promotor do show de um popular cantor sertanejo que acontecerá no próximo sábado, dia 7, esteve na reunião e recebeu recomendações para que a lei seja respeitada.

De acordo com Jacini, a presença de donos de bares e promotores de eventos nas reuniões é muito bem-vinda, tanto para que eles se tornem parceiros da Sejusp na causa, quanto para que pensem nas medidas que terão de adotar para coibir a venda de bebida para adolescentes em seus bares e festas. “A lei n.º 4.173 sancionada em março deste ano pelo executivo Estadual é clara ao dizer que haverá punições para quem vender bebida para menores. A responsabilidade é do dono do bar ou evento”, afirmou o secretário.

O promoter Eduardo Maluf afirmou que além desses terá ainda muitos eventos realizados na Capital e que é contra a venda de bebidas para adolescentes. “A gente tenta ao máximo inibir a venda de bebida para adolescentes, mas muitas vezes temos problemas com os pais que não aceitam a proibição. É preciso que se pense nisso também”, argumentou o empresário.

Segundo o secretário de Justiça e Segurança Pública, para o cumprimento da lei é necessário que o poder público e os empresários trabalhem em conjunto. Por conta disso, foi informado ao promotor do show marcado para sábado que uma equipe da Polícia Militar estará no local à disposição dele caso necessite de apoio para solucionar ocorrências envolvendo maiores de idades, pais ou responsáveis que queiram desobedecer a lei dando livre acesso de bebida alcoólica para adolescentes.

“A realidade que ocorre é que muitos pais permitem que os filhos consumam bebidas alcoólicas. Sabemos que há muitas famílias permissivas, mas não podemos deixar que isso se torne uma justificativa para descumprimento da lei. Adultos que deixam que adolescente consumam álcool devem ser punidos, assim como os promoters passivos a isso”, destacou durante a reunião a promotora de Justiça Vera Aparecida Cardoso.

O secretário Jacini alerta que, além do risco do próprio consumo do álcool, esse comportamento muitas vezes é porta de entrada para as drogas.

Lei n.º 4.173

A lei estadual nº 4.173, de 23 de março de 2012, sancionada pelo governador André Puccinelli proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de dezoito anos em todo o território sul-mato-grossense.

Os comerciantes ou responsáveis pelo atendimento nos estabelecimentos, no momento da venda, deverão exigir documento oficial de identidade, a fim de comprovar a maioridade do interessado em consumir bebida alcoólica e, em caso de recusa, podem não vender o produto. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 26 de março.

A empresa que não obedecer à lei será advertida e, em caso de reincidência, a multa para as empresas podem chegar até R$ 8 mil.

Plano de trabalho

Conforme o grupo de combate à venda de bebida alcoólica para adolescentes, coordenado pela Sejusp, a medida de fiscalização nos grandes eventos não se restringe apenas ao show do dia 7 de abril. A Polícia Militar informou que dentro de seu cronograma de trabalho pontos comerciais já estão sendo vistoriados e que em breve novas ações deverão ser feitas.

O próximo encontro entre as autoridades está previsto para o dia 7 de maio e irá abordar os resultados obtidos durante as operações da polícia, a exemplo do show sertanejo.

Entre os integrantes da rede, estiveram presentes membros da Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais (SAS); Sindicato de Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (Sinep); Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur); secretarias do Estado de Saúde (SES) e de Trabalho e Assistência Social (Setas); Polícia Militar e Civil e Corpo de Bombeiros.