Governo deixará de arrecadar R$ 1,4 bilhão para estimular internet de banda larga
Brasil - Arrecadação Tributária - Internet de Banda Larga
Foto: gersonrolim.blogspot.com
Renúncia fiscal anunciada pelo ministro Guido Mantega será de R$ 461,5 milhões neste ano.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira (3) que será criado o Plano Nacional de Banda Larga que vai triplicar a rede de 11 mil para 30 mil quilômetros até 2014.
Mantega disse que a renúncia fiscal para o programa é de R$ 461,5 milhões este ano e de R$ 970 milhões em 2013, um total de R$ 1,431 bilhão.
O ministro também anunciou a prorrogação do programa “Um Computador por Aluno” até 2015.
Está suspensa a cobrança de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para fabricantes de computadores portáteis na aquisição de matérias primas.
O ministro também anunciou uma desoneração de IPI, PIS e Cofins sobre aquisições no mercado interno e importações de insumos e bens da indústria de semicondutores.
Garantias
Mantega anunciou também a criação da ABGF (Agência Brasileira de Garantias), do Fundo Garantidor de Infraestrutura e do Fundo Garantidor do Comércio Exterior.
Eles serão criados a partir da união de recursos de vários fundos garantidores, que hoje operam sem alavancagem. Segundo informações do ministério da Fazenda, o total de recursos disponíveis poderá atingir até R$ 25 bilhões.
A missão da ABGF será administrar os fundos garantidores e prover garantias para investimentos, exportações, pequenas empresas, setor aeronáutico, habitação social e crédito educativo.
O objetivo, segundo o governo, é otimizar a administração e utilização dos recursos; concentrar o processo de concessão das garantias, com maior eficiência e redução do tempo de análise; aumentar alavancagem; e reduzir a necessidade de recursos do Tesouro Nacional.
Estímulo à indústria
As medidas anunciadas por Mantega fazem parte de um pacote de estímulo à indústria anunciado nesta terça-feira (3) por ele e também pela presidente Dilma Rousseff, pelo vice-presidente Michel Temer, pelo presidente da Câmara, Marco Maia, pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.
Agência Estado/R7/JE
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