Imagem: Roberto Stuckert Filho/Presidência da República

O novo regime, que terá validade de 2013 a 2017, inclui novas condições de habilitação para as futuras fábricas, além de incentivos.

Está prevista ainda no pacote a redução adicional de dois pontos percentuais no IPI para empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e engenharia

Dentre as medidas anunciadas hoje (3) para aquecer a economia e ajudar a indústria nacional a enfrentar a crise econômica mundial, o setor automotivo ganhou um novo regime, para substituir o atual, que perde a vigência em dezembro deste ano.

O novo regime, que terá validade de 2013 a 2017, inclui novas condições de habilitação para as futuras fábricas, além de incentivos.

O objetivo é atrair investimentos para a produção de novos modelos no Brasil.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), haverá uma fase de transição entre os dois modelos.

De acordo com a proposta apresentada pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, na solenidade em que o governo anunciou medidas para aquecer a economia e proteger a indústria nacional, a meta é aumentar o conteúdo regional, medido pelo volume de aquisições de peças e insumos estratégicos.

Outro objetivo é assegurar investimentos em inovação e o volume de gastos em engenharia e tecnologia industrial básica, com eficiência energética com etiquetagem veicular e a redução da emissão de dióxido de carbono.

Conforme a proposta, empresas que quiserem incentivos terão que apresentar um um projeto de investimento em novos modelos.

Durante a construção de uma fábrica, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) recolhido sobre os importados gerará créditos tributários, que serão usados após o início da produção do novo parque fabril.

O crédito será limitado a metade da capacidade prevista no projeto aprovado pelo governo. Haverá também cota de importação.

Neste ano, porém, não haverá qualquer alteração no IPI, e o incentivo para redução do imposto será condicionado ao esforço de produção e inovação a partir de 2013.

A redução do IPI também será calculada com base no valor da compra de peças e materiais no Brasil.

De acordo com a proposta, quanto maior a compra, maior o benefício, que será calculado em até 30 pontos percentuais do IPI.

Está prevista ainda no pacote a redução adicional de dois pontos percentuais no IPI para empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e engenharia.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Rogelio Goldfarb, que participou da cerimônia no Palácio do Planalato, disse acreditar que, ao longo do regime, quando se começar a desenvolver a tecnologia e o conteúdo locais e houver redução de custos produtivos, haverá ganho de competitividade.

“O objetivo desse regime não é o mercado neste momento, é desenvolver a indústria nacional automotiva e a inteligência automotiva. Acho que, nisso, ele cumpre muito bem o papel e é isso que vai gerar competitividade. A melhor maneira de proteger o mercado é desenvolver competitividade local”, disse Goldfarb.

Paulo Cayres, diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ressaltou, entretanto, que o governo não pode limitar a política industrial a medidas de desoneração.

“Desonerar apenas pela via da redução de taxas não é política industrial. É preciso pensar em avanço maior e levar em conta a produção brasileira como um todo e, principalmente, a questão da produção de inteligência e inovação”, afirmou Cayres.