Ponto eletrônico passa a valer para alguns setores
Brasil - Trabalho - Obrigatoriedade do Ponto Eletrônico
Imagem: circuitec.com.br
As novas regras do ponto eletrônico passam a valer a partir desta segunda-feira (2/4) para alguns setores da economia.
Além do setor industrial, o comércio, o setor de serviços, de transportes, construção, comunicações, energia, saúde, de educação e financeiro estão entre os que devem começar a adotar o novo sistema.
A informação está na Agência Brasil.
De acordo com as novas regras, será impresso um comprovante para o trabalhador para que o relógio de ponto seja inviolável.
Os sindicatos afirmam que a exigência do sistema eletrônico vai evitar que os trabalhadores façam horas extras e não recebam por elas.
Já as entidades sindicais patronais argumentam que a adoção do ponto eletrônico pode gerar altos custos, principalmente para as pequenas empresas.
Segundo o Ministério do Trabalho, a regra está sendo adotada para evitar fraudes na marcação das horas trabalhadas.
As mudanças já deveriam ter sido adotadas, mas foram adiadas cinco vezes.
Conforme o Ministério do Trabalho, o motivo foi dificuldades técnicas de algumas áreas.
Em 1º de junho, a obrigatoriedade entra em vigor para as empresas que exploram atividade agroeconômica.
A partir de 3 de setembro, valerá para as microempresas e empresas de pequeno porte.
Revista Consultor Jurídico/DF
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