Publicado decreto de revisão de acordo entre Brasil e México
Brasil - Relações Internacionais - Comércio Bilateral de Veículos Leves
Imagem: blogs.estadao.com.br
As novas regras acordadas entre Brasil e México para o comércio bilateral de veículos leves foram publicadas na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.
O documento é resultado da revisão do acordo automotivo entre os países e estabelece quotas par anuais para o comércio de veículos leves até 2015.
O acordo foi fechado no dia 15 de março, após viagem dos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e das Relações Exteriores, Antonio Patriota, à Cidade do México, quando o assunto foi discutido em reunião bilateral com as autoridades mexicanas.
O novo sistema modifica temporariamente o acordo assinado pelos dois países em 2002, que, nos últimos anos, tem registrado saldo altamente favorável ao México. Pelos próximos anos, as vendas de ambas as partes serão restritas a 3 valores diferentes.
Para o período de 19 de março de 2012 a 18 de março de 2013, a quota será de US$ 1,450 bilhão. No período de 19 de março de 2013 a 18 de março de 2014, o valor sobe para US$ 1,560 bilhão. Para o período de 19 de março de 2014 a 18 de março de 2015, o valor fixado foi de US$ 1,640 bilhão.
“As quotas são definidas para a redução a zero do Imposto de Importação. O comércio que exceder esses limites ficará sujeito a cobranças de tributos”, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O decreto também modifica a fórmula de cálculo e o Índice de Conteúdo Regional dos veículos comercializados entre os dois países da seguinte maneira: 30%, a partir de 19 de março de 2012; 35%, a partir de março de 2013; e 40%, a partir de março de 2016.
G1/KF
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