Foto: formad.org.br

Nós, Pantaneiros e Pantaneiras, que vivemos, que amamos e que defendemos o Pantanal, mais uma vez nos dirigimos à Sociedade para compartilhar nossa luta na promoção da vida no Pantanal.

Fazemos um alerta: é preciso a gente “se juntar” de novo para que o nosso Pantanal, tão rico e frágil, possa ser levado a sério.

Está Tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei nº 750/2011 de autoria do Senador Blairo Maggi, que dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal e dá outras providências.

Ao analisarmos a proposta, pudemos observar que ela tem os mesmos problemas que apresentamos durante as audiências públicas para aprovação, pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, da Lei nº 8830/2008 que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso.

Dirigimos-nos também às autoridades, especialmente ao Senado Federal, a fim de Manifestar que queremos respeito sobre nossa opinião em relação ao Pantanal.

Não queremos que, mais uma vez, interesses de mercado oriente a gestão sobre o bioma pantaneiro, se não puder ajudar, ao menos não atrapalhe com leis, que sob o preceito de “proteger” coloque em risco nosso bioma.

Queremos contribuir na Elaboração do Projeto, não apenas discutir uma proposta, que sequer sabemos quais critérios foram utilizados para apresentação das diretrizes.

Nos últimos tempos o Pantanal tem sido objeto de diversas ações do poder público estadual e federal, associados aos interesses do segmento empresarial que são altamente impactantes negativamente e que tem trazido grandes preocupações para a população que aqui vive, bem como para a comunidade científica e movimentos socioambientais, por tudo que o Pantanal significa como patrimônio nacional, internacional, membro das áreas úmidas prioritárias para conservação prevista pela Comissão Ramsar.

Exemplo disso é a proposta de construção da Hidrovia Paraguai-Paraná (HPP), a instalação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), a construção de Hidrelétricas de pequeno, médio e grande porte, dos pólos gás-químico e minero-siderúrgico, além da política de pesca altamente prejudicial às populações que vivem da pesca profissional, dentre outras.

Soa-nos estranho a “preocupação” do Senhor Senador já que o mesmo é o responsável pela consolidação do agronegócio em Mato Grosso, atividade responsável pela grande degradação ambiental no Cerrado e na Amazônia Mato-grossense, através do desmatamento, inclusive das Reservas Legais (RL) e Áreas de Proteção Ambiental (APP) das propriedades utilizadas nessa atividade econômica, além do uso abusivo de agrotóxicos, dentre outros males.

Para nosso espanto o senhor senador está preocupado com política de gestão e proteção do Pantanal, inclusive propondo moratória para a pesca sem, no entanto estar preocupado com a moratória para o avanço da soja na Amazônia e Cerrado, moratória para o agrotóxico, que é urgente e mais do que necessária no atual quadro de degradação por que passa esses biomas, inclusive potencializados com o processo de aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, do Zoneamento Socioambiental do Estado – ZSEE, bem como da revisão do Código Florestal (CF), propostas estas questionadas pela sociedade civil e pela comunidade cientifica.

Chamamos a atenção da população brasileira e internacional para o risco que essa proposta traz, na medida em que caminha para a mesma situação permissiva do ZSEE e do Código Florestal, que se transformaram em instrumento para a consolidação do modelo predatório que interessa ao agronegócio e outros segmentos.

O Pantanal é formado pela Bacia do Alto Paraguai (BAP), ou seja, somos Pantanal no Brasil, Pantanal na Bolívia e Pantanal no Paraguai, esse é o PANTANAL POR INTEIRO.

Não dá para ser diferente. Por isso estamos propondo uma articulação com os segmentos organizados em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, e com organizações dos países que compõe o Pantanal buscando a adesão de todos e todas ao “Movimento em Defesa do Pantanal Por Inteiro” para o enfrentamento dessa nova batalha que sabemos que se inicia com diversos segmentos se mobilizando para essa questão tão emergencial.

Não abrimos mão de nosso direito de participar das discussões e decisões de tudo que atinge o Pantanal, inclusive dessa proposta de Projeto de Lei, portanto conclamamos a todos e todas que comungam com o principio da sustentabilidade socioambiental a nos mobilizarmos e posicionarmos firmemente para que essa proposta não se consolide em mais uma estratégia travestida de preocupação socioambiental, mas que na verdade traz embutida em suas entrelinhas o germe pernicioso que atende ao interesses escusos e dominantes dos grandes capitalistas.

“No Pantanal ninguém pode passar régua. Sobremuito quando chove. A régua é existidura de limite. E o Pantanal não tem limites.” (Manoel de Barros)