TRF autoriza continuidade de demarcação de terra indígena em Mato Grosso do Sul
Brasil - Ações Judiciais - Delimitação da Terra Indígena
Imagem: www.ecolnews.com.br
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público Federal e revogou uma sentença da Justiça Federal em Naviraí, de 2011.
Com a decisão, a Fundação Nacional do Índio (Funai) poderá retomar o trabalho de delimitação da Terra Indígena Sombrerito, localizada na cidade de Sete Quedas (MS), a cerca de 394 quilômetros da capital sul-mato-grossense, Campo Grande.
Iniciada em 2003, a demarcação da área de 12.608 hectares estava paralisada desde o ano passado, quando a Justiça Federal acatou o pedido do Sindicato Rural de Sete Quedas.
A entidade havia recorrido à Justiça para que o processo fosse suspenso até o julgamento final da ação movida para que as propriedades particulares existentes no local desde antes de 1988 fossem excluídas do processo demarcatório.
O recurso dos produtores baseava-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao julgar o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), estabeleceu que as propriedades pertencentes a particulares em outubro de 1988 (quando foi promulgada a Constituição Federal) não podem ser contestadas como território indígena tradicional, a menos que fique provado que os índios que ali viviam foram expulsos por determinação da Justiça.
Para o Ministério Público Federal, os estudos antropológicos já realizados na região comprovam que os índios da etnia Guarani-Nhandéwa foram expulsos de Sombrerito para dar espaço à agricultura e à pecuária.
O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação elaborado por antropólogos serviu de base para que o Ministério da Justiça publicasse, em 2010, uma portaria declarando a posse permanente dos guarani-nhandéwa sobre a área.
Para o MPF, apesar de a área ainda ser objeto de ação judicial, prosseguir com a demarcação não significa prejudicar os proprietários das terras, mas sim preservar a vida de milhares de indígenas.
De acordo com a instituição, a expulsão dos grupos indígenas teve início após o fim da Guerra do Paraguai, em 1870, quando o governo federal concedeu extensas áreas a colonos, que viviam da extração da erva-mate.
Posteriormente, os índios foram substituídos por migrantes do Sul do país, que passaram a implementar a pecuária na região.
A partir de 1910, quando foi criado o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), a população indígena passou a ser concentrada em reservas na região sul do estado.
Hoje, pressionadas pelo crescimento das cidades no entorno e pelo próprio crescimento demográfico da população indígena, essas reservas apresentam alta taxa de mortalidade infantil, de suicídio e de assassinatos.
Por esse motivo, o MPF promete recorrer à Justiça Federal para que o Estado brasileiro seja responsabilizado pela atual situação dos cerca de 50 mil índios Guarani Kaiowá que vivem em Mato Grosso do Sul.
Edição: Juliana Andrade
Agência Brasil/DF
Galeria de Imagens / Fotos / Turismo
Eventos
-
1º Encontro dos Amigos da Empaer
Cidade:Dourados
Data:29/07/2017
Local:Restaurante / Espaço Guarujá -
Caravana da Saúde em Dourados II
Cidade:Dourados
Data:16/04/2016
Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão
Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)
Cotações
Moeda | Taxa R$ |
---|---|
Dólar | 5,288 |
Euro | 5,754 |
Franco suíço | 5,940 |
Yuan | 0,730 |
Iene | 0,034 |
Peso arg. | 0,006 |
Atualizado
Universitários
Serviço Gratuito![Vagas em repúblicas, pensionatos, serviços de faxina, lavanderia, vendas de equipamentos, etc. Classificados - Anúnicios para Universitários](http://www.mshoje.com/images//link_universitario.png)