AGU recupera R$ 222 mil de empregador que negligenciou normas de segurança no trabalho
Brasil - Ações Judiciais - Ressarcimento por Negligência do Empregador
Imagem: direitointegral.com
Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, o ressarcimento de R$ 222 mil ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O valor é referente ao que foi pago pela autarquia em pensão por morte aos familiares de um pedreiro, que faleceu durante um soterramento, causado por negligência do empregador.
O acidente aconteceu em 1993, na cidade de Ipatinga (MG).
O Escritório de Representação de Governador Valadares e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) explicaram que ficou comprovado que o particular responsável pela obra não observou as regras de segurança.
O trabalhador foi vítima do desmoronamento de um talude, parede de terra íngreme.
No entanto, os procuradores federais ressaltaram que o talude feito no local não seguia as determinações da Norma Regulamentadora nº 18 da autarquia previdenciária.
Afirmaram que “os taludes instáveis das escavações com profundidade superior a 1,25m devem ter sua estabilidade garantida por meio de estruturas dimensionadas para este fim”, o que não era o caso.
O Escritório de Representação e a PFE/INSS esclareceram que a cobrança de ressarcimento é feita com base na Lei 8.213/91, que permite que a Previdência solicite regressivamente a restituição dos valores de benefícios pagos pelo INSS sempre que for provado que o empregador foi negligente com as normas de segurança e proteção no trabalho.
A Subseção Judiciária Federal de Ipatinga (MG) concordou com os argumentos apresentados pela AGU e determinou a restituição dos valores dispensados pelo INSS para o pagamento do benefício, com 1% de atualização monetária, totalizando R$ 222 mil.
O contratante ainda terá de indenizar o INSS pelos valores de parcelas que ainda irão vencer, já previstas na folha de pagamento da autarquia previdenciária.
O ER.Governador Valadares e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Ref.: Ação Regressiva 2006.38.14.005709-7 - Subseção Judiciária Federal de Ipatinga
Uyara Kamayurá/AGU/DF
Galeria de Imagens / Fotos / Turismo
-
Paraíso das Águas
-
Caracol
-
Bandeirantes
-
Vicentina
Clique nas fotos para ver mais.
Eventos
-
1º Encontro dos Amigos da Empaer
Cidade:Dourados
Data:29/07/2017
Local:Restaurante / Espaço Guarujá -
Caravana da Saúde em Dourados II
Cidade:Dourados
Data:16/04/2016
Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão
Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)
Cotações
| Moeda | Taxa R$ |
|---|---|
| Dólar | 5,446 |
| Euro | 6,374 |
| Franco suíço | 6,797 |
| Yuan | 0,764 |
| Iene | 0,037 |
| Peso arg. | 0,004 |
Atualizado
Universitários
Serviço Gratuito
Newsletter
