Segunda-Feira 01/09/2025 18:32

Procon divulga cadastro de reclamações procedentes contra lesão aos direitos do consumidor

Estado - Direitos do Consumidor - Dia mundial do consumidor

Foto: Divulgação

Neste Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março, o Procon divulgou o Cadastro de Reclamações Fundamentadas contra Fornecedores no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, por intermédio da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), publicou em Diário Oficial a Resolução nº 101, dando publicidade ao cadastro. O documento se refere às notícias de lesão ou ameaças aos direitos dos consumidores, analisados pelo Procon e consideradas procedentes por decisão definitiva. São 6.701 queixas, no período de janeiro a dezembro de 2011.

O cadastro discrimina as reclamações em Atendidas e Não Atendidas. Nesse segundo caso estão todas as em que o consumidor não teve sua pretensão acolhida pelo fornecedor em época própria, ou seja, na audiência de conciliação.

Pela resolução, o fornecedor que considerar inexatas as informações constantes no Cadastro poderá requerer a retificação no prazo de cinco dias. Para isso, é preciso apresentar petição fundamentada.

Noticias MS / M.V

Estado, MS, Procon, Divulgação, Reclamações, Direitos do Consumidor

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