Em decisão unânime, o Conselho Monetário Nacional (CMN) se reuniu nesta quinta-feira (30) e decidiu fixar a meta central de inflação em 4,5% para 2013, informou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland.

Essa é a mesma meta adotada pelo governo desde 2005. Também foi mantido, pelo CMN, em dois pontos percentuais, para cima ou para baixo, o intervalo de tolerância da meta central para 2012.

Isso quer dizer que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado como referência no sistema de metas de inflação do governo federal, pode ficar entre 2,5% e 6,5% naquele ano sem que a meta seja formalmente descumprida.

Explicação do governo
‘A meta é para garantir o controle inflacionário e dar a flexibilidade necessária para a política monetária [definição dos juros], dada a capacidade produtiva da economia e o cenário internacional ainda incerto. Há um menor otimismo quanto a recuperação internacional. A determinação do governo é em duas grandes direções: manter a inflação controlada, preferencialmente dentro do centro da banda, e enveredar esforços de menores inflações no futuro’, declarou Márcio Holland, do Ministério da Fazenda.

Decisão esperada pelo mercado
Dadas as fortes pressões inflacionárias do fim do ano passado e início deste ano, a manutenção já era amplamente esperada por analistas do mercado financeiro, apesar da intenção do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, em reduzí-la, quando ‘adequado’, para o mesmo nível de outros países emergentes (3%). Segundo os economistas, o presidente do BC terá dificuldade em emplacar a redução da meta em seu mandato - que vai até o fim de 2014. 

Política de metas
A meta central de inflação, fixada pelo CMN, deverá ser buscada pelo Banco Central na definição da taxa básica de juros. As decisões sobre a taxa de juros são tomadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) da instituição, em reuniões a cada 45 dias.

Ao subir os juros, o BC atua para conter a demanda da população por produtos e serviços e, deste modo, para tentar impedir a escalada dos preços. Quando baixa a taxa Selic, é porque acredita que a trajetória da inflação está consistente com as metas pré-determinadas pelo CMN.

Metas de inflação menores, deste modo, podem exigir que o BC suba mais os juros, ou baixe-os com menos intensidade, para atingí-las - gerando reflexos no ritmo de expansão econômica e de geração de empregos.

Metas não atingidas
Quando as metas não são atingidas, o presidente do BC tem quee escrever uma carta pública ao ministro da Fazenda explicando as razões que levaram ao seu descumprimento.

As metas não foram atingidas em 2001 (em razão dos choques externos e internos que atingiram a economia), em 2002 (por conta de uma conjugação perversa de uma severa crise de confiança e de um forte aumento da aversão ao risco nos mercados internacionais) e em 2003 (pela inércia inflacionária de 2002, elevadas expectativas de inflação dos agentes e pelos efeitos da alta do dólar - que beirou R$ 4 no fim do ano anterior).

Como a decisão é tomada?
O CMN, responsável por fixar a meta de inflação do país, é formado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. As decisões são tomadas por maioria.

Na definição da meta de inflação, porém, o presidente da República, neste caso Dilma Rousseff, costuma ser consultado. Isso porque a definição da meta, caso seja reduzida, por exemplo, implicar em uma redução do ritmo de crescimento da economia.