Foto: Edemir Rodrigues

Mato Grosso do Sul terá em breve a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). Durante reunião com representantes da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), da Junta Comercial (Jucems) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o governador André Puccinelli determinou o andamento da proposta de parceria no Estado.

“Vamos agilizar e vou determinar aos órgãos estaduais competentes que acompanhem as determinações”, informou Puccinelli durante a reunião. O projeto de parceria para a implantação da REDESIM foi apresentado pela Assomasul. A Rede foi criada pela Lei Federal nº 11.598/07 que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.

Conforme o presidente da Assomasul, Jucelito Krug, na prática a implantação da REDESIM vai facilitar a vida do empresário com a simplificação na abertura de uma empresa. “O empresário dará entrada na prefeitura e essa rede estará interligada ao Governo do Estado por meio da Junta Comercial e de outros órgãos. Sem burocracia, num local só, a empresa poderá ser aberta. Temos outros estados da União que já implantaram o sistema e deu certo. Esta visão do governo em implantar a Rede é correta e vai ajudar os municípios de Mato Grosso do Sul”, afirmou.

De acordo com o presidente da Jucems, Wagner Bertolli, o próximo passo para a implantação da REDESIM é a formação de um comitê gestor. “No comitê gestor vão participar os órgãos de meio ambiente, saúde, a própria Assomasul, ou seja, aqueles diretamente envolvidos no sistema. Vamos passar a ter também uma ação na Superintendência de Gestão da Informação [SGI, ligada à Secretaria de Fazenda]”, informou. A determinação é para que até o final desta semana já se tenha os representantes do comitê com a publicação no Diário Oficial.

Numa segunda etapa haverá reuniões do comitê para promover a integração de todos os municípios. Bertolli citou o exemplo de Campo Grande para quem precisa abrir uma empresa no novo modelo. "É preciso ir primeiro até a prefeitura para fazer todas as análises necessárias, por exemplo, se ela pode ser aberta em determinado endereço ou se tem algum problema ambiental. Após essa verificação o empresário se dirige até a Jucems a fim de fazer sua inscrição, já com tudo pronto. A partir daí é muito rápido", explicou.

No modelo atual, o empresário precisa ir primeiramente até a Jucems e toda a papelada é enviada para a Prefeitura. Já no município se tiver algum problema o empresário precisa voltar até a Junta Comercial e pagar novamente para fazer a alteração contratual.