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A lei nº 2.237, de autoria do Executivo municipal, busca garantir a conservação ambiental, a manutenção da piscosidade.
A temporada de pesca está aberta a partir desde ontem (01), nos rios do Mato Grosso do Sul.
No entanto, em Corumbá, a pesca do dourado é expressamente proibida.
É o que estabelece lei municipal sancionada no final do ano passado pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), que proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização da espécie no município por um período de cinco anos.
A lei nº 2.237, de autoria do Executivo municipal, busca garantir a conservação ambiental, a manutenção da piscosidade e o desenvolvimento da pesca ambientalmente sustentável no Pantanal.
O projeto foi aprovado pelo Legislativo e teve apoio de pescadores, ribeirinhos e empresários do setor turístico.
Necessidade
A Prefeitura de Corumbá elaborou a lei após inúmeros relatos de pescadores profissionais e amadores, sobre a redução na captura desta espécie nos últimos 10 anos, indicando declínio populacional - o que já motivou lançamento de campanhas na cidade - além da necessidade de disciplinar a utilização dos recursos naturais da ictiofauna no município, no sentido de garantir a sua conservação ambiental, a manutenção da piscosidade e o desenvolvimento da pesca ambientalmente sustentável.
Redação/Correio do Estado/DF
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