Imagem: genteemercado.com.br

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é totalmente favorável à decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de permitir a consulta a serviços de proteção ao crédito e a órgãos policiais e do Poder Judiciário durante o processo de contratação de empregados.

“O Tribunal o considerou legítimo o levantamento de informações de cadastro público para contratação de um empregado e faz todo sentido que esse sistema possa ser aplicado. Afinal, se trata de uma informação pública e acessível por qualquer pessoa e as empresas precisam se precaver antes de contratar qualquer profissional”, afirma o presidente do Conselho do Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, José Pastore.

Ele informa que o tema será debatido em maior profundidade pelos conselheiros da FecomercioSP em encontro a se realizar em 23 de março.

Em sintonia à decisão do TST, Pastore entende que não há discriminação individual ou coletiva, por parte da empresa, ao pesquisar informações a respeito do candidato.

A FecomercioSP observa ainda, conforme observado na decisão do Tribunal, que esse mesmo critério também é regularmente adotado pelas instituição públicas em suas contratações.

Além disso, ao admitir esse procedimento, o Poder Judiciário mantém a liberdade das empresas para contratarem empregados considerando critérios próprios e específicos de seleção.

A Segunda Turma do TST rejeitou apelo do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (SE), que, por meio de ação civil pública, pretendia impedir uma empresa de realizar pesquisa no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), na Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa) e em órgãos policiais e do Poder Judiciário com a finalidade de subsidiar processo de seleção para contratação de empregados.

O presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP está disponível para entrevistas.

Sobre a FecomercioSP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços.

Responsável por administrar, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes e congrega 152 sindicatos patronais que respondem por 11% do PIB paulista – cerca de 4% do PIB brasileiro – gerando em torno de cinco milhões de empregos.

Mais informações:

Assessoria de Imprensa FecomercioSP

Clarisse Ferreira - imprensa@fecomercio.com.br (11) 3254-1752

Raphael Ferrari – imprensa@fecomercio.com.br (11) 3251-3113

Thiago Dias – imprensa@fecomercio.com.br (11) 3251-3113

Enzo Bertolini – imprensa@fecomercio.com.br (11) 3251-3113

Diretor de Comunicação Integrada

Jander Ramon – imprensa@fecomercio.com.br (11) 3251-3113

Siga a Fecomercio no Twitter – www.twitter.com/fecomercio

Conheça o nosso blog: www.fecomercio.com.br/blog/