TCU determina vistoria e relatório do Incra em terras investigadas na Operação Tellus
Ações Judiciais - Projeto Assentamento Alambari
Imagem: ciceroart.blogspot.com
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou à Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul que realize vistoria no projeto Assentamento Alambari .
A decisão foi publicada após a solicitação do Congresso Nacional para fiscalização da aplicação de recursos federais destinados à implantação do assentamento de agricultores.
O acórdão, publicado no último dia 8, tem relação com a Operação Tellus, realizada em setembro de 2010 pela Polícia Federal para investigar irregularidades no Incra e na distribuição de lotes nos assentamentos, além de venda de lotes destinados à reforma agrária.
Segundo a Polícia Federal, servidores do Incra faziam a regularização dessas transações ilegais.
A proposta de deliberação do TCU vai de encontro ao determinado pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal em janeiro de 2011, quando o Incra foi proibido de realizar vistorias, desapropriar ou adquirir áreas para o assentamento na região Sul do Estado.
Com o acórdão do TCU, é responsabilidade da Superintendência Regional de MS realizar a vistoria do assentamento Alambari, já programada para os meses de maio e junho deste ano para apurar ocupação irregular de parcelas e encaminhar ao TCU, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
Em 180 dias deve ser entregue ao Tribunal um relatório sobre a situação físico-financeira da construção de habitações no assentamento por conta dos atrasos verificados nas obras.
O relatório do TCU relata ainda a constatação do Tribunal de que 84% dos lotes do assentamento estão regularmente ocupados, restando 16% de lotes irregulares.
A assessoria de comunicação do Incra informou que desde setembro do ano passado já retomou as vistorias na região Sul do Estado. Desde então, cerca de 4.000 mil lotes já foram vistoriados e pouco mais de 10% deles estão irregulares.
O Incra vai estender para o Estado inteiro a vistoria e está prevista para março a visita ao assentamento Alambari, em Sidrolândia.
Evelin Araujo/Midia Max News/DF
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