Sexta-Feira 16/05/2025 14:44

Governo prorroga por mais três meses prazo para pagamento de restos a pagar

Brasil - Política - Fôlego para os Municípios

O governo decidiu prorrogar por mais três meses o prazo para pagamento dos chamados “restos a pagar”, que são recursos federais oriundos de emendas parlamentares ainda não pagas a estados e municípios referentes ao Orçamento de 2009.

A decisão foi tomada hoje (29) em reunião da presidenta Dilma Rousseff com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Ao retornar esta noite da viagem ao Paraguai, a presidenta foi direto para o Palácio do Planalto, onde se reuniu com a ministra Ideli Salvatti.

Um decreto do governo cancela a liberação desses recursos a partir de amanhã (30), e o Planalto vinha sofrendo pressões de aliados no Congresso para prorrogar o prazo.

Hoje, a Câmara encerrou a sessão sem votar nenhum projeto.

Na pauta estava a medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Após a reunião, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu a notícia da ministra Ideli Salvatti e considerou que a decisão do governo atende às expectativas dos deputados.

“É um prazo razoável e agrada aos parlamentares. Eu gostaria de agradecer a sensibilidade da presidenta Dilma Rousseff”, disse o líder à Agência Brasil.

A decisão do governo atende parcialmente a proposta apresentada pelos deputados federais e senadores, que pediam mais seis meses de validade para o decreto.

 

Edição: Aécio Amado

Luciana Lima/Agência Brasil/DF

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