Senadores fazem mudanças no texto enviado pela Câmara
Brasil - Ecologia e Meio Ambiente - Novo Código Florestal
Os produtores rurais vivem a expectativa da votação final do Código Florestal (PL 1876/99), prevista para os dias 6 e 7 de março, na Câmara dos Deputados. A revisão do Código Florestal é muito importante para o setor produtivo, pois o texto atual é de 1960, quando o cenário da atividade rural era bem diferente do que se vê hoje no Brasil.
Depois de muita polêmica, o texto foi revisado pelos senadores no final do mês de dezembro e, agora, volta à Casa para a revisão final e posterior sanção da presidente Dilma Rousseff.
Os senadores modificaram o texto em relação às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e à Reserva Legal e, ainda, sobre as margens dos rios. No texto inicial, a data-limite para ocupação de APPs ou reservas legais é 22 de julho de 2008. Sobre a reserva legal, o texto não mencionava data-limite. Os parlamentares do Senado Federal definiram que, se as ocupações forem mais recentes, as atividades deverão ser interrompidas e a vegetação, recuperada.
Em relação às margens dos rios, o projeto que saiu da Câmara dos Deputados definia que a faixa de recuperação deverá ser de 15 metros e apenas em rios com até 10 metros de largura. Nos rios maiores, os limites serão definidos pela União e pelo Estado. Os senadores detalharam mais a questão: em rios maiores que 10 metros, em pequenas propriedades, a recuperação será uma faixa entre 30 e 100 metros de vegetação. Em propriedades maiores, os critérios serão definidos pelos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, mas as APPs também deverão ter entre 30 e 100 metros.
Novos capítulos foram incluídos no projeto do Código Florestal. Os senadores criaram uma legislação específica para a agricultura familiar, que trata, entre outros pontos, que o Poder Público crie programas de apoio técnico e incentivo financeiros para ajudar os pequenos proprietários a preservar e recuperar áreas de vegetação nativa. E também legislou sobre as áreas verdes das cidades. Segundo o texto revisado, nas novas expansões os municípios terão que assegurar pelo menos 20 metros quadrados de área verde para cada habitante.
Famasul / M.V
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