Erro de Tribunal aprova afastamento de prefeito
Ações Judiciais - “Simplesmente passou despercebido Tribunal”
Imagem: Divulgação
Relator de agravo vai submeter à reapreciação do caso.
Fauze foi surpreendido com decisão equivocada do TJ.
Por erro de divulgação de resultado de julgamento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o afastamento do prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman, para responder processo de improbidade administrativa por contratação de servidores sem concurso público.
Mas o relator do caso, desembargador Joenildo de Sousa Chaves, submeterá a matéria à reapreciação da 1ª Câmara Civel para analisar outras preliminares e também o mérito do agravo interposto pelo prefeito.
“Simplesmente passou despercebido por nós desembargadores. Então, a correção terá de ser feita pela própria Câmara, que fará a retificação de julgamento, de acordo com a previsão do regimento interno do Tribunal”, explicou.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, a Promotoria de Justiça de Aquidauana já teria pedido ao juízo da cidade o imediato afastamento do prefeito Fauzi Suleiman.
Por causa do erro, o prefeito deverá permanecer no cargo até o julgamento do mérito do agravo.
O prefeito já tinha sido afastado de suas funções por três vezes por ordem do juízo de primeira instância.
Ele reassumia logo em seguida por força de liminar de desembargador.
Agora, no julgamento de mérito de agravo interposto pelo prefeito para se livrar da punição, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça votou contra o relator Joenildo de Sousa Chaves que acolheu a preliminar de carência de ação julgando extinto o processo.
Votaram pelo afastamento do prefeito os desembargadores Sérgio Fernandes Martins e Divoncir Schreiner Maran.
Fauzi vem enfrentando uma batalha judicial com o Ministério Público do Estado desde quando começou a ser investigado.
Ele acusou a promotoria de perseguição política. Com a decisão do Tribunal de Justiça, o prefeito de Aquidauana terá de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retomar o cargo.
Adilson Trindade/Correio do Estado/DF
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