MS vai enviar dados de mandados de prisão para banco nacional
Estado - Segurança Pública - Banco Nacional de Mandados de Prisão
Imagem: migalhas.com.br
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promoveu atualizações no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) com o intuito de migrar os dados locais para o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alimentando, assim, o Banco Nacional de Mandados de Prisão.
A implantação das mudanças deve ocorrer em breve.
A medida é para cumprir a as determinações da Resolução nº 137 do CNJ.
A Resolução nº 137 instituiu o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) com o intuito de criar um banco de dados sobre todos os mandados de prisão da área criminal expedidos pelas autoridades judiciárias.
O BNMP será alimentado com informações de todos os tribunais do país.
Conforme a Assessoria, a inclusão dos dados no BNMP será automática.
Quando o usuário cadastra o mandado no SAJ as informações são repassadas eletronicamente para o Banco Nacional de Mandados.
Quando o mandado for cumprido ou revogado é preciso que o servidor altere estas informações no SAJ.
Todas as movimentações também são repassadas para o BNMP.
O banco de dados poderá ser acessado por qualquer cidadão em qualquer parte do país.
Adamo Antonioni/Capital News/DF
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