Segunda-Feira 09/06/2025 16:26

Supremo avalia hoje a competência do CNJ ao investigar magistrados

Brasil - Ações Judiciais - Processos Disciplinares Contra Juízes

Imagem: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feria (01/02) os trabalhos no Judiciário com uma pendenga do ano passado — e que se arrastou por todo o recesso.

O primeiro item da pauta de julgamentos é a polêmica ação em que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tenta restringir o poder de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrir processos disciplinares contra juízes.

A análise está prevista para ser iniciada no começo da tarde.

Se não houver pedido de vista (é improvável que ocorra), a tendência é que a sessão avance até a noite.

Para a maior parte dos conselheiros do CNJ, o julgamento de hoje definirá o futuro do órgão, responsável por exercer o controle externo do Poder Judiciário.

Em 19 de dezembro, no encerramento do ano Judiciário de 2011, o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar à AMB proibindo o CNJ de iniciar investigações disciplinares.

Desde então, ficou fixado que o conselho só poderá atuar depois de as corregedorias dos tribunais concluírem os seus trabalhos de investigação.

Ao longo dos mais de 40 dias de recesso no Supremo, a crise não deu refresco ao Judiciário.

Nos bastidores, fala-se que os ministros do Supremo retornam ao trabalho dispostos a definir a questão de uma vez por todas para evitar um desgaste ainda maior na imagem do STF.

Diego Abreu/Correo Brasiliense/DF

Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, processos, contra juízes

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