(Foto: Chico Ribeiro)

O repasse acanhado do primeiro FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de janeiro deixou os prefeitos de Mato Grosso do Sul em alerta no momento em que a ideia é começar 2012 economizando devido ao gasto no fim do ano passado, por conta do pagamento do décimo terceiro salário dos servidores e outros investimentos.

Embora ainda sem previsão da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) para todo mês de janeiro, o primeiro repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) às prefeituras do Estado registrou uma diferença de 18% inferior a primeira transferência de recursos feita em dezembro de 2011.

Composto por 22.5% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda), o FPM é transferido para a conta dos municípios a cada dez dias do mês (10, 20 e 30).

A divisão proporcional do fundo constitucional é feita baseada na população de cada município.

Em dezembro do ano passado, o valor repassado para distribuição entre os 78 municípios do Estado rendeu R$ 34.372.153,11, contra os R$ 28.195.715,42 depositados nos cofres públicos municipais na última terça-feira (10). No último mês do ano de 2011, o fundo constitucional totalizou R$ 75.817.517,39.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB), explicou que a STN costuma comunicar a previsão de receita às entidades municipalistas sempre após o primeiro repasse do FPM de cada mês.

Segundo ele, a expectativa da Assomasul é que as previsões das próximas transferências constitucionais sejam positivas, levando em conta que geralmente no início do ano os repasses são razoáveis, ou seja, nunca abaixo da média.

Krug disse acreditar em melhora nos próximos repasses do FPM a serem feitos pela União nos dias 20 e 30 deste mês.

A grande maioria das prefeituras do País sobrevive basicamente dos recursos oriundos do FPM e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cujos repasses são feitos respectivamente pelos governos federal e estaduais.

No final do ano passado, os prefeitos ganharam um fôlego a mais por conta do repasse de verbas federais como parte do adicional de 1% do FPM que rendeu aos cofres públicos R$ 42,449 milhões.

Conquista dos prefeitos depois sucessivas marchas a Brasília, o adicional vem sendo repassado às prefeituras desde 2007, fruto de uma luta antiga da CNM (Confederação Nacional de Municípios) visando recuperar as perdas decorrentes das quedas verificadas no FPM, principalmente nos meses de maio e junho devido à restituição do IR.

QUEDA LIVRE

Em nível nacional, os mais de 5 mil municípios brasileiros dividiram R$ 1.857.027.487,82 no primeiro repasse deste mês, já descontada a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) calcula que houve uma queda de 17,4% neste primeiro repasse em comparação com o mesmo período do ano passado, em termos nominais. Esse valor, segundo a entidade, não acompanha o bom desempenho do fundo do ano anterior.

De acordo com o levantamento da Confederação, a queda do Fundo neste decêndio foi causada pela restituição do IPI às empresas. Todo o ano a Secretaria da Receita Federal faz um ajuste, repassando as empresas seus créditos de IPI. O que ocorreu neste repasse é que a arrecadação total deste imposto foi de R$ 2,5 bilhões e a restituição foi de R$ 2,4 bilhões, restando somente R$ 110 milhões para compor o FPM.

A previsão é que nos próximos repasses deste mês o Fundo deve voltar a normalidade, mas o de janeiro certamente não fechará com a estimativa de crescimento de 3% ou R$ 6,4 bilhões.