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O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou ontem dados relevantes de um estudo sobre a presença do Estado no Brasil, especialmente em áreas como educação e saúde. Chama atenção, nesse estudo, o fato de Mato Grosso do Sul possuir a menor evasão escolar no ensino fundamental.

A taxa de frequência líquida a estabelecimento de ensino da população residente no Ensino Fundamental no Mato Grosso do Sul chega a 94,4, muito próximo de 100%, a melhor posição no País. Em segundo lugar aparece o Ceará com 93,5, depois vem São Paulo e Minas Gerais com 93,4 e em quarto lugar Tocantins com 93,2. A pior frequência acontece no Pará, com 87,2.

Quanto ao ensino médio, a taxa de frequência de Mato Grosso do Sul também está entre as melhores do País, na quarta colocação, com 59,5. A melhor do País nessa faixa é a do Distrito Federal, com 68,8, e a pior do Estado de Rondônia, com 51,6.

O Comunicado n° 129 - Presença do Estado no Brasil foi divulgado pelo presidente do Instituto, Marcio Pochmann, no Escritório Regional da Presidência da República, em São Paulo. A pesquisa analisa a atuação do Estado em diversas áreas como saúde, educação, assistência social, previdência social, trabalho, entre outras. Os dados referem-se ao último ano disponibilizado e tratam em sua maioria de registros administrativos coletados junto aos ministérios, às autarquias e aos institutos de pesquisa. O estudo traz informações por regiões e UFs como o número de médicos que atendem o SUS por mil habitantes, indicadores de seguro-desemprego formal, quantidade de docentes dos ensinos fundamental e médio e várias outras.

Educação

Em 2005, o governo federal iniciou uma série de programas com a intenção expressa de garantir educação de qualidade para todos, destacando-o como o ‘Ano da qualidade da educação básica’. Em continuidade a esse movimento, em 2007 foi lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que definiu uma agenda de fortalecimento da educação básica, com metas a serem alcançadas, pautada na formação de docentes, no piso salarial nacional dos professores e em novos instrumentos de financiamento (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB), avaliação e responsabilização das escolas e demais agentes públicos.

Sendo uma política de longo prazo, os efeitos e o sucesso dessas políticas só poderão ser efetivamente avaliados no futuro. No entanto, como mostram os dados deste trabalho, o Brasil é um país plural, com diferenças regionais e intrarregionais; assim sendo, toda política educacional deve considerar essas diferenças, se deseja atingir seus objetivos. 

Os avanços no acesso ao ensino fundamental (EF) são notados quando olhamos não apenas o ingresso em número de matrículas, mas as taxas de frequência líquida, tendo o país, já há alguns anos, avançado em direção à universalização do acesso.

Entretanto, percebe-se que problemas tradicionais da educação pública brasileira permanecem acentuados. As taxas de frequência líquida do ensino fundamental evidenciam as diferenças regionais. O mesmo se aplica ao ensino médio (EM). O problema é mais grave em alguns estados do Nordeste, onde a taxa de abandono no EF está acima de 10%. Por outro lado, o abandono é consideravelmente menor no Sul e no Sudeste. Apesar de manterem um padrão regional semelhante as do ensino fundamental, as elevadas taxas de abandono do ensino médio novamente atestam as dificuldades de manter os jovens na escola.

Uma das principais causas da evasão escolar, as altas taxas de reprovação no ensino fundamental confirmam que solucionar os problemas do processo de aprendizagem dos alunos é o maior desafio da educação pública hoje. Se as diferenças mais substanciais nas taxas de reprovação podem ser explicadas pela difusão do ensino em ciclos em algumas regiões – por exemplo, no estado de São Paulo –, o problema da repetência é generalizado. Deve-se observar que, em um mundo altamente competitivo, parte da população acaba sendo penalizada com a baixa escolaridade, condenada aos postos de trabalho menos valorizados e mal remunerados.

Uma questão sempre relevante nas políticas educacionais é, certamente, a formação inicial e continuada dos professores.

Enquanto a maior parte dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio são públicos – municipais, estaduais e federais –, o ensino superior no Brasil é dominado pelas instituições privadas. Não obstante a abertura de novas universidades federais nos últimos anos, a proporção de estabelecimentos de ensino superior públicos nos diferentes estados raramente ultrapassa os 15%, segundo último dado disponibilizado pelo Censo Escolar do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Um ponto relevante nas políticas educacionais é, certamente, a formação inicial e continuada dos professores. No PDE, a qualificação do docente constitui um de seus pilares de sustentação, com a criação do piso salarial nacional para o professor e o estímulo e a ampliação do acesso dos educadores à universidade.

 Os baixos salários pagos em média aos docentes da educação pública têm dificultado a manutenção dos melhores profissionais nos quadros do magistério. Isso se reflete na proporção de docentes do EF com formação superior, que em estados como Roraima, Maranhão e Bahia não atinge 40%. Apenas em Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal a proporção ultrapassa os 80%.

Da mesma forma, em algumas regiões, a proporção dos docentes do ensino médio com formação superior está longe dos ideais 100%, segundo dados de 2008, os últimos disponibilizados pelo MEC.

Outra questão importante é elevada proporção de escolas públicas paralisadas em algumas regiões – como Minas Gerais, Tocantins e Rondônia – e simultaneamente o virtual atendimento universal do ensino fundamental revelam como as questões de espaço físico são problemas que, em grande medida, já se encontram superados na educação brasileira.

Enquanto a maior parte dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio são públicos – municipais, estaduais e federais –, o ensino superior no Brasil é dominado pelas instituições privadas. Não obstante a abertura de novas universidades federais nos últimos anos, a proporção de estabelecimentos de ensino superior públicos nos diferentes estados raramente ultrapassa os 15%, segundo último dado disponibilizado pelo Censo Escolar do Ministério da Educação e Cultura (MEC).