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A partir do início de 2012, segmento poderá alterar dados ou cancelar registro por meio do Portal do Empreendedor.

A partir de 2012, os mais de 1,8 milhão de empreendedores individuais do Brasil poderão alterar dados ou cancelar o registro via Portal do Empreendedor.

A medida foi instituída pela Lei Complementar 139/11, que amplia o Simples Nacional e o Empreendedor Individual (EI).

A regulamentação do processo foi aprovada este mês, durante a 4ª Reunião Ordinária do Comitê para Gestão da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização das Empresas e Negócios (Redesim - CGSIM), em Brasília.

A mudança dará celeridade aos processos.

Hoje, para alterar ou cancelar o registro, o EI precisa ir pessoalmente a quatro diferentes órgãos: Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado e Prefeitura.

A partir de 2012, será possível resolver tudo por meio do Portal do Empreendedor.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com apoio do Sebrae, gerencia os processos necessários a essa mudança.

Outra importante resolução institui no Comitê Gestor um grupo de trabalho para criar indicadores de avaliação do registro mercantil. “A proposta é verificar esses desempenhos e propor correções”, explica o diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e secretário executivo do CGSIM, João Elias.

Apoio

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, assinala a importância da Redesim e do Comitê Gestor para a simplificação do registro e legalização das empresas, em especial micro e pequenas.

Ele ressalta que o primeiro trimestre de 2012 será difícil do ponto de vista empreendedor devido à desaceleração do crescimento da economia. “Tudo o que for possível fazer, que não envolva recursos diretamente da União, mas que esteja relacionado à simplificação, modernização e facilitação, terá apoio do ministério e de todo o governo”, diz.

O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, reforça o apoio da instituição ao trabalho do Comitê Gestor e destaca que os temas simplificação e diminuição da burocracia são fundamentais, tanto para abrir quanto para fechar a empresa.

“Quem sabe possamos comemorar, daqui a algum tempo, o fato de micro e pequenas empresas contarem com um mesmo mecanismo on line, conforme já existe para o empreendedor individual”, afirma.

Serviço
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