(Foto: Guilherme Martimon)

O governador André Puccinelli e mais oito gestores estaduais solicitaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e ao relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia, que seja dobrado o valor para ressarcimento das perdas causadas pela Lei Kandir. Na peça orçamentária deste ano constam R$ 3,9 bilhões, sendo que foram executados R$ 3,1 bilhão e os governadores querem R$ 7,5 bilhões para 2012.

Também foi solicitada a votação, ainda este ano, do projeto que garante a distribuição dos royalties do Pré-Sal de forma igualitária entre todos os estados brasileiros. Para garantir a votação do Projeto de Lei ainda este ano do Pré-Sal, Marco Maia, durante a reunião, consultou o Palácio do Planalto sobre a possibilidade em se retirar a urgência constitucional para o projeto que cria regime de previdência complementar para os servidores da União, porém a presidente Dilma Rousseff estava em viagem.

Esse procedimento é necessário para destrancar a pauta. “Vamos tentar uma reunião hoje ou até sexta-feira para conversar com a presidente Dilma”, enfatizou Puccinelli. Também o governador destacou que é necessário que “os royalties sejam partilhados com todos os brasileiros”, não apenas com “os brasileiros de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo”.

Em relação à desoneração da Lei Kandir, Puccinelli explicou que só foram executados R$ 3,1 bilhões dos R$ 3,9 bilhões provisionados no orçamento. Para 2012 os Estados solicitam R$ 7,5 bilhões, o dobro do que foi executado pelo Governo federal este ano. As unidades da federação querem que “seja restituído aos Estados só 25% do que a União nos deve”. A estimativa é de que os estados perdem R$ 30 bilhões com a Lei Kandir todos os anos.

Puccinelli destacou que “estados e municípios em decorrência da não restituição da Lei kandir podem ficar desprovidos de recursos para pagamento integral do 13º. A União desonera em demasia os estados para prover de royalties e dólares o Governo federal”, completando que a perda dos recursos da Lei Kandir faz com que haja “menos escolas, menos creches, menos ações sociais, ou seja, a União precisa entender que a Kandir, se era para quatro anos, está vigendo a 14 anos”.

Também foi conversado sobre a revisão do ônus financeiro da dívida dos Estados com a União, com redução dos juros anuais de 6% para 2% e substituição do indexador de IGP-M por IPCA, bem como a redução de, no mínimo, 20% do percentual de comprometimento da receita líquida do estado com o pagamento das dívidas com a União.

Participaram da reunião os governadores Agnelo Queiroz, do Distrito Federal; João Raimundo Colombo, de Santa Catarina; Siqueira Campos, do Tocantins; Silval Barbosa, de Mato Grosso; Teotônio Vilela Filho, de Alagoas; José Eliton, vice-governador de Goiás; Alceni Guerra, representando o governador do Paraná; e Elizete Leonel, representando o governador de Rondônia.

Entre os presentes na reunião estavam os deputados federais sul-mato-grossenses Edson Giroto, Marçal Filho, Luiz Henrique Mandetta e Reinaldo Azambuja, bem como os senadores Antonio Russo e Waldemir Moka.