Segunda-Feira 09/06/2025 11:14

Procon alerta sobre cobrança indevida de taxa de matrícula em escolas particulares de MS

Estado - Educação - Prática Irregular

Imagem: Divulgação/Procon

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) emite alerta aos pais com relação à prática irregular de cobrança de matrícula em escolas particulares de Mato Grosso do Sul.

O ato é proibido em todo o território nacional.

De acordo com o superintendente da instituição, Lamartine Ribeiro, é preciso atenção dos responsáveis no momento de efetuar a matrícula, pois o valor deve estar incluso no preço total da educação referente ao ano letivo.

“Procure saber qual o valor anual pago, referente à série que o aluno vai cursar. Desta forma, o consumidor poderá saber em quantas mensalidades a instituição dividirá o valor do serviço e a matrícula deve corresponder a uma destas mensalidades. Qualquer valor a mais, deve ser denunciado”, explica, via assessoria de imprensa.

Com relação à lista de materiais solicitados pelas diretorias, Lamartine lembra que as unidades de ensino não podem estabelecer a compra de produtos que não tenham utilização didática. “O colégio não pode colocar na lista produtos como detergente e papel higiênico, por exemplo, se eles não estiverem dentro de um contexto pedagógico, e forem utilizados para outros fins”, complementa, ainda via assessoria.

Mas, o aviso do Procon é de que as escolas podem se recusar a matricular alunos inadimplentes. Todavia, é vedada forma de forçar o pagamento de mensalidades devidas como, por exemplo, proibir estudante com conta em atraso de fazer prova.

Para mais informações, o consumidor pode acessar o site do Procon ou ligar gratuitamente para o número 151.

Marcelo Eduardo/Capital News/DF

Procon, alerta, pais, prática irregular, cobrança de matrícula, escolas particulares

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