Municípios de MS recebem R$ 42 milhões hoje do FPM
Estado - Impostos - Fundo de Participação dos Municípios
(Foto: Divulgação)
As prefeituras de Mato Grosso do Sul devem receber nesta sexta-feira R$ 42,334 milhões como parte do adicional de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), cujo montante será rateado proporcionalmente aos valores correspondentes a parcela de 70% de um repasse do mês da transferência constitucional feita pelo governo federal. Com o repasse, os prefeitos esperam fechar a folha de pessoal, quitando principalmente o décimo terceiro dos servidores públicos municipais.
O FPM é constituído de 22.5% de tudo que o País arrecada de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda). Conquista dos movimentos municipalistas organizados pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), o adicional que vem sendo repassado desde 2007 -, deverá dar fôlego aos prefeitos no fechamento de suas contas.
Para a o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug, o repasse vem em momento oportuno, uma vez que os prefeitos estão contando moedas a fim de honrar com seus compromissos, sobretudo, cumprir o que determina a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O montante é referente a 1% sobre a arrecadação do IPI e o Imposto de Renda de dezembro do ano anterior até novembro do ano corrente.
Do total de 42,3 milhões, os prefeitos de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), e de Dourados, Murilo Zauith (PSB), receberão respectivamente R$ 5.626.225,85 e 2.357.048,73 como parte do repasse a ser creditado na conta dos municípios nesta data. Em Corumbá, Ruiter Cunha (PT), disporá de R$ 1.340.540,08, enquanto sua colega de Três Lagoas, Márcia Moura (PMDB), contará com 1.256.756,33 para pagar suas contas.
Para pagar o 13º dos servidores, o prefeito de Ponta Porã, Flávio Kayatt (PSDB), poderá contar com R$ 1.089.188,82.
Para baixo desse valor, Naviraí e Nova Andradina terão direito a repasse idêntico – R$ 837.837,55 – por terem o mesmo coeficiente de recebimento do FPM.
Entre as cidades menores, boa parte delas, terá R$ 251.351,27 de repasse, uma vez que tem coeficiente semelhante (0,60), como são os casos de Alcinópolis, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Bandeirantes, Bodoquena, Corguinho, Glória de Dourados, Inocência, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Novo Horizonte do Sul, Pedro Gomes, Rio Negro, Rochedo, Santa Rita do Pardo, Taquarussu e Vicentina.
Progresso/V.H.
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