Proibição da pesca do dourado é aprovada em Corumbá
Ação Legislativa - Proibido Pescar Dourado no Município
Imagem: wdicas.com
Por unanimidade e sem emendas, a Câmara Municipal de Corumbá aprovou nesta segunda-feira, 05 de dezembro, o projeto de lei do Executivo que proíbe a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do dourado (Salminus maxillosus) pelo período de cinco anos, informa a assessoria do legislativo.
A legislação aprovada no Legislativo vai agora para sanção do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira e entra em vigor no início de 2012, logo após o período de defeso.
Ela proíbe a pesca, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do Dourado (Salminus maxillosus) por um período de cinco anos em todo o território do município de Corumbá.
A proposição não se aplica à pesca de subsistência, que é aquela praticada com fins de consumo doméstico ou escambo sem fins de lucro e utilizando apetrechos previstos em legislação específica.
Pela regulamentação, as proibições também não se aplicam aos exemplares do dourado provenientes de piscicultura devidamente registrada, acompanhados de comprovante de origem, e à pesca na modalidade “pesque e solte” ou realizada para fins científicos autorizados pelos órgãos competentes.
A normatização estabelece que todas as pessoas físicas ou jurídicas que atuam no beneficiamento, armazenamento e comercialização do Dourado, deverão apresentar uma relação detalhada de seu estoque à Fundação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário (Funterra), até o décimo dia após o início da vigência desta Lei.
Além disso, o transporte e a comercialização da espécie ficam condicionados à autorização expressa da Fundação.
O projeto de lei autoriza a Funterra a firmar parcerias com instituições públicas ou privadas de pesquisa, com a finalidade de criar grupo de trabalho técnico científico, para avaliar o comportamento populacional da espécie e propor medidas e ações, com a finalidade de ajustar as medidas de regulamentação para o uso sustentado do recurso.
O projeto prevê aplicação de penalidades em caso de desrespeito.
A lei tem apoios do trade turístico do município e dos pescadores profissionais (Colônia Z-1), os quais consideram o dourado um peixe não comercial.
Redação/Gazeta do Pantanal/DF
Galeria de Imagens / Fotos / Turismo
Eventos
-
1º Encontro dos Amigos da Empaer
Cidade:Dourados
Data:29/07/2017
Local:Restaurante / Espaço Guarujá -
Caravana da Saúde em Dourados II
Cidade:Dourados
Data:16/04/2016
Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão
Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)
Cotações
Moeda | Taxa R$ |
---|---|
Dólar | 5,288 |
Euro | 5,754 |
Franco suíço | 5,940 |
Yuan | 0,730 |
Iene | 0,034 |
Peso arg. | 0,006 |
Atualizado