Imagem: Danilo Fornazari/MSHoje.com

Segue abaixo um resumo das publicações do TCU no Diário Oficial dos dias 29 e 30/11/2011 para conhecimento e atualização dos agentes públicos e demais interessados, através da divulgação das recomendações do Tribunal de Contas para correção dos atos praticados pela Administração Pública, de forma a orientar sobre os procedimentos mais corretos e ainda prevenir a ocorrência do mesmo tipo de erro por outras administrações:

- Assuntos: AGU e SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. Decreto nº 7.598, de 07.11.2011 (republicado no DOU de 30.11.2011, S. 1, p. 1, por ter saído com incorreção no DOU de 08.11.2011, S. 1, p. 1) - delega ao Advogado-Geral da União competência para autorizar a contratação de advogados e especialistas visando à defesa judicial e extrajudicial de interesse da União no exterior, nos termos da Lei nº 8.897, de 27.06.1994.

- Assuntos: COMUNICAÇÃO e PUBLICIDADE. Portaria/SECOM-PR nº 115, de 29.11.2011 (DOU de 30.11.2011, S. 1, p. 3) - dispõe sobre a atualização do “Manual de Uso da Marca do Governo Federal – Publicidade”. O manual estará disponível no endereço web abaixo: http://www.secom.gov.br/manuais-e-marca/marca-governo-federal

- Assuntos: COMUNICAÇÃO e PATROCÍNIO. Portaria/SECOM-PR nº 116, de 29.11.2011 (DOU de 30.11.2011, S. 1, p. 3) - dispõe sobre a edição do “Manual de Uso da Marca do Governo Federal – Patrocínios”. O manual estará disponível no endereço web a seguir: http://www.secom.gov.br/manuais-e-marca/marca-governo-federal

- Assuntos: COMUNICAÇÃO e OBRA PÚBLICA. Portaria/SECOM-PR nº 117, de 29.11.2011 (DOU de 30.11.2011, S. 1, p. 3) - dispõe sobre a edição do “Manual de Uso da Marca do Governo Federal – Obras”. O manual estará disponível no seguinte endereço web: http://www.secom.gov.br/manuais-e-marca/marca-governo-federal.

- Assuntos: CFC e CONTABILIDADE. Resolução/CFC nº 1.367, de 25.11.2011 (DOU de 29.11.2011, S. 1, p. 187) - altera o Apêndice II da Resolução/CFC nº 750/1993, aprovado pela Resolução/CFC nº 1.111/ 2007, sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade. Informamos à rede do Ementário de Gestão Pública que o zeloso Conselho Federal de Contabilidade disponibiliza suas resoluções no sítio web abaixo: http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/Default.aspx

PASSE ADIANTE!
(cidadania e solidariedade)

Estamos em campanha permanente para a divulgação solidária do Ementário de Gestão Pública, denominada “PASSE ADIANTE!”, explicitada nos rodapés dos boletins eletrônicos do EGP, inclusive. Isto posto – e buscando fomentar a solidariedade entre brasileiros(as) interessados(as) em gestão pública – permito-me, prezado(a) leitor(a), rogar-lhe que o presente boletim eletrônico seja encaminhado às pessoas de seu círculo de amizade/conhecimento no intuito de que conheçam e passem a utilizar-se, também, desta iniciativa cidadã de um professor e servidor público federal de carreira da Controladoria-Geral da União - CGU, caracterizada pelo cívico partilhar de conhecimentos instrumentais em prol a boa e regular aplicação dos recursos públicos, por meio da veiculação cidadã de informes periódicos (via e-mail’s) e pela disponibilização de uma base de conhecimento para consultas na internet, 24 horas no ar (desde 14.05.2005), disponível em: http://groups.google.com/group/prgg/  http://twitter.com/ementario
Para cadastrar-se no rol dos(as) milhares de destinatários(as) dos boletins eletrônicos do EGP, basta acessar o link “Participe deste grupo” no sítio web do EGP (o 1º, acima indicado) ou, em via alternativa, ir diretamente para o endereço web a seguir para fins de inscrição, qual seja: https://groups.google.com/group/prgg/subscribe?hl=pt
Obrigado pela atenção!
Paulo Grazziotin, AFC, Brasília-DF.

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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA
Paulo Grazziotin, Brasília-DF
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PASSE ADIANTE!