Ementário de Gestão Pública das publicações do TCU no DOU de 21/11/2011
Brasil - Cooperação Técnica - Informação para Gestão do Conhecimento
Imagem: Danilo Fornazari - MSHoje.com
Segue abaixo um resumo das publicações do TCU no Diário Oficial do dia 21/11/2011 para conhecimento e atualização dos agentes públicos e demais interessados, através da divulgação das recomendações do Tribunal de Contas para correção dos atos praticados pela Administração Pública, de forma a orientar sobre os procedimentos mais corretos e ainda prevenir a ocorrência do mesmo tipo de erro por outras administrações:
- Assuntos: SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO e SOF. Portaria/SOF-MP nº 142, de 18.11.2011 (DOU de 21.11.2011, S. 1, ps. 135 a 138) - institui, no âmbito da Secretaria de Orçamento Federal, a Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC).
- Assuntos: TCU e TRANSPARÊNCIA. Portaria/TCU nº 302, de 18.11.2011 (DOU de 21.11.2011, S. 1, p. 158) - dispõe sobre a transparência da gestão do Tribunal de Contas da União. Respeitosamente, sugerimos ao Controle Externo que:
- a) volte a publicar, no Diário Oficial da União, os posicionamentos auditoriais de suas Unidades Técnicas (SECEX’s), do Ministério Público junto ao TCU, quando houver, e do respectivo Ministro Relator, e não apenas os acórdãos (como tem sido feito desde 2002, infelizmente!), por questão de transparência para a sociedade brasileira de suas ações finalísticas e em prol do controle social tempestivo sobre a atuação do próprio Tribunal de Contas da União;
- b) dê transparência, no Diário Oficial da União, das consequências dos acórdãos do Controle Externo enviados à AGU e/ou ao Ministério Público Federal.
- Assunto: AUDITORIA. Resolução do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia de nº 8, de 25.10.2011 (DOU de 21.11.2011, S. 1, p. 164) - institui Setor de Controle Interno do Sistema CONTER/CRTRS e fixa os parâmetros de atuação da mesma e os objetos a serem auditados. Por oportuno, convidamos a rede do Ementário de Gestão Pública a conhecer e a divulgar nossa página web sobre auditoria e controles internos, qual seja: https://sites.google.com/site/egplinks/
- Assunto: ESTÁGIO. Resolução do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia de nº 10, de 11.11.2011 (DOU de 21.11.2011, S. 1, ps. 164 e 165) - regula e disciplina o estágio curricular supervisionado na área das técnicas radiológicas.
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