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O governador André Puccinelli (PMDB), prefeitos, deputados estaduais e representantes de entidades assistenciais participam hoje, às 9h, na Assembleia Legislativa, da solenidade de assinatura de convênios visando à liberação de verbas de subvenções sociais como parte de emendas parlamentares ao orçamento do Estado de 2011.

De acordo com o líder do governo na Assembleia, Júnior Mochi (PMDB), serão liberados R$ 16 milhões do volume de R$ 19,2 milhões correspondente ao total das emendas dos 24 deputados estaduais.

Ele informou que devido a pendências de documentação não haverá liberação de 100%. No ano passado o percentual ficou em quase 60%.

Cada parlamentar pode indicar até R$ 800 mil em obras nas áreas de saúde, educação e assistência social. Segundo Mochi, os recursos das emendas parlamentares serão destinados na seguinte proporção - 58% para ações na área de saúde; 22% para educação e 21% na área de assistência social.

Os convênios prevendo o repasse de recursos do governo do Estado serão assinados simultaneamente à sessão da Assembleia na manhã desta quinta-feira.

Na semana passada o governador André Puccinelli mandou publicar no Diário Oficial do Estado a relação, por parlamentar, das emendas com documentos regulares apresentadas ao Governo do Estado, para que os deputados tenham conhecimento do andamento.

Pelo cronograma estabelecido pelo governo, em agosto deste ano, as emendas serão liberadas até 15 de dezembro. O acordo prevê que os parlamentares podem fazer quantas emendas quiserem no valor limite de 800 mil.

Pelo acordo, cada parlamentar poderá apresentar até 40 emendas. Os limites são de R$ 400 mil para a Saúde e outros R$ 400 mil para serem divididos entre as áreas de Educação e Serviço Social.

Esses recursos fazem parte do orçamento estadual e podem ser distribuídos à entidades assistenciais ou prefeituras escolhidas pelos deputados.

Apesar do atraso das cotas individuais a que cada deputado tem direito no orçamento, o anúncio sobre a liberação do dinheiro cria uma expectativa positiva para todos, incluindo os parlamentares de oposição ao governo, faltando menos de um ano para as eleições municipais.

Os deputados reclamam que vinham sendo cobrados em seus redutos eleitorais por vereadores, prefeitos e dirigentes de entidades. O sufoco maior é notado nas prefeituras em decorrência da queda no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), devido à restituição do Imposto de Renda nesse período do ano.

FIS

Os R$ 19,200 milhões a serem liberados em dezembro são oriundos do Fundo de Investimento Social (FIS), cujo montante irá beneficiar as áreas da Assistência Social, Saúde e Educação.

As emendas são frutos das indicações dos deputados estaduais com o objetivo de financiar iniciativas das prefeituras sul-mato-grossenses e da sociedade civil, que visam garantir e melhor qualificar as execuções das Políticas Públicas.

Na área da Assistência Social, serão liberados convênios no valor de R$ 3,286 milhões, sendo R$ 1,416 milhões para aquisição de equipamentos e ações desenvolvidas pelas prefeituras municipais e R$ 1,869 milhões para obras e serviços executados por organizações da sociedade civil que compõem a rede socioassistencial.

Durante o evento, cada deputado assina como testemunha o convênio decorrente de sua indicação, simbolizando todas as emendas parlamentares. Após a solenidade, equipes técnicas das secretarias estaduais de Assistência Social (Setas), de Educação (SED) e Saúde (SES) ficarão em suas sedes à disposição de prefeitos e entidades.