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O deputado federal Marçal Filho (PMDB) inseriu o Mato Grosso do Sul no Plano Mais Brasil do governo federal, que é o Plano Plurianual lançado recentemente pela presidente Dilma Rousseff com as previsões de aplicações de recursos federais até 2014. “Foi de suma importância a inclusão das emendas no PPA 2012-2015 porque esse é o primeiro passo para assegurar obras importantes nas quais pretendamos aportar recursos por meio de emendas à Lei Orçamentária Anual - LOA, ou seja, quando nossa proposta chegar ao OGU já haverá previsão orçamentária no Plano Mais Brasil”, explica Marçal Filho.

Uma das emendas inseridas pelo deputado ao PPA 2012/2014 vai garantir a adequação e implementação do Aeroporto Municipal de Dourados às reais necessidades da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul. “Dourados está atrasada no que diz respeito ao transporte aéreo o aeroporto existente não comporta a grande demanda da região da Grande Dourados e Cone Sul do Estado”, enfatiza Marçal. “Apenas com a modernização e adequação do nosso aeroporto às normas da Agência Nacional de Aviação Civil poderemos inserir Dourados na rota dos vôos comerciais”, conclui.

Em outra emenda, Marçal Filho garante previsão orçamentária para implantação dos Institutos Federais de Ciência e Tecnologia, as chamadas Escolas Técnicas, nos municípios de Dourados, Naviraí e Jardim, além da expansão dos Institutos em outras localidades do MS. “Essa emenda é apenas a continuação do nosso trabalho. Desde que retornei à Câmara tenho feito todas as ações possíveis para assesgurar que o Estado definitivamente seja inserido na profissionalização e capacitação custeada pelo Governo Federal” lembra. “A educação profissional e tecnológica promove o desenvolvimento local e regional, primando pela qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão com vistas a induzir o desenvolvimento social e a qualidade de vida da população sul-mato-grossense”, conclui o deputado.

Marçal Filho também assegurou emenda para obras de pavimentação, sinalização, calçamento entre outras ações de infraestrutura em áreas rurais de Mato Grosso do Sul. “Existem várias demandas nessas áreas que precisam ser atendidas, mas o governo quase sempre barra por não serem áreas urbanas, como, por exemplo, os projetos na área de fronteira, que tem grande apelo mas são vias rurais estaduais e por isso ficam de fora tanto do planejamento do Dnit quanto do Ministério das Cidades”, enfatiza.

“Podemos citar como exemplo a demanda dos moradores da região denominada Placa do Abadio, localizada próximo ao Distrito de Itahum, que tem grande demanda de infraestrutura e hoje, não pode ser atendida com recursos federais”, conclui.

Dentre as emendas o deputado federal Marçal Filho assegurou ainda previsão de recursos para a inserção das crianças portadoras de necessidades especiais, dentro da Ação de Estruturação da Educação Básica incluindo a vertente Educação Especial no Plano Mais Brasil. “Esse é um dos problemas mais sérios que temos na área da educação, porque, de um lado existe uma lei que exige a inclusão e, por outro, não pensaram em garantir recursos para possibilitar o cumprimento dessa Lei”, enfatiza o deputado.

Marçal Filho, que é titular na Comissão Mista de Orçamento, agora vai se dedicar a fazer gestão junto ao relator do PPA 2012-2015, senador Valter Pereira (PT), para defender a aprovação das emendas no relatório final. “Temos convicção que, em virtude da importância das propostas que fizemos, seremos atendidos pelo relator”, explica Marçal Filho.

Relatoria

Em agosto desse ano, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o parecer apresentado pelo Deputado Marçal Filho ao Relatório de Avaliação do PPA do primeiro mandato do Governo Lula, em seu parecer, Marçal já apontava a necessidade de mais investimentos na educação básica e de que o novo Governo projetasse a criação de um Banco de Projetos. Mais tarde na LDO, fez aprovar emenda que garantia o atendimento dessa sugestão e hoje, no PPA, a garantia da criação do Banco de Projetos está prevista dentro do Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal - SICONV, pelo menos, no que diz respeito aos projetos de grande vulto.

“Agora quero trabalhar para que o Governo pense em projetos menores prontos para serem calçados com recursos para atendimento das demendas pequenas dos municípios” explica “É um jeito de minorizar os inúmeros problemas que as prefeituras têm, quando da necessidade de adequar esses projetos junto aos órgçaos do Poder Executivo Federal” finaliza o Deputado.