Aprovada PEC que beneficia diretores de escolas em MS
Estado - Ações Judiciais - Cargos de Direção
Foto:Wagner Guimarães – ALMS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou ontem a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 001/2010, que reduz em cinco anos tempo de aposentadoria especial para professores que exercem cargos de direção. Pelo trâmite regimental, a matéria segue agora para promulgação pelo presidente da Mesa Diretora da Casa, Jerson Domingos (PMDB).
De autoria do líder do governo, deputado Junior Mochi (PMDB), o texto permite aos professores que exerçam cargos de direção, coordenação e assessoramento pedagógico a possibilidade de reduzir em cinco anos o tempo para a aposentadoria em regime especial, de 35 para 30 anos, no caso dos homens, e de 30 para 25 anos, para as mulheres.
Ao justificar sua propositura, Mochi afirmou em discurso na tribuna que o projeto faz um aprimoramento na Constituição Estadual e garante o regime especial previdenciário aos professores que exerçam cargos de direção, coordenação e assessoramento pedagógico.
Segundo ele, os servidores fazem a contribuição e quando vão se aposentar não garante o salário adicional, recebendo apenas o valor referente ao cargo de professor.
A aposentadoria com adicional será garantida aos educadores que ficaram no cargo por pelo menos três anos e contribuíram regularmente com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O líder do governo lembra que o STF (Supremo Tribunal Federal) já se decidiu sobre o assunto. Ao julgar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), entendeu que diretores, coordenadores e assessores pedagógicos têm direito ao benefício, desde que as atividades sejam exercidas por professores.
Dezenas de professores e diretores de escolas municipais e estaduais estiveram presentes no Plenário da Assembleia para acompanhar a votação. Eles comemoram a conquista de uma reivindicação antiga da categoria. “Perdemos este direito em 1996. Então, a aprovação deste projeto significa uma reconquista. Vai melhorar o nosso ânimo e dar condições de investir em nossa formação enquanto gestores”, destacou Roseli Sabatin, diretora da Escola Estadual Blanche dos Santos Pereira.
“É uma vitória para a categoria. Representa a valorização do nosso trabalho, de todos esses anos de dedicação”, disse o diretor da Escola Estadual Lúcia Martins Coelho, Adão Alves Monteiro. (Com assessoria).
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