Foto: oei.org.br

A Declaração de Assunção, adotada pela Cúpula Ibero-Americana, que terminou ontem (29) na capital paraguaia, fez um forte apelo para a mudança do papel do Estado como um instrumento de “promoção do desenvolvimento sustentável com justiça social inclusiva e com vista a alcançar a boa vida”.

A declaração, aprovada pelos representantes dos 22 países que integram o grupo – os da América Latina, além da Espanha, de Portugal e Andorra – enfatizou a necessidade de encontrar uma reformulação do Estado para garantir o bem comum.

O texto ressalta que “a transformação do Estado é um processo contínuo e constante que afeta as estruturas públicas nas relações entre governo e cidadãos, adequando o seu conteúdo para a condução de melhoria contínua e gestão dos assuntos públicos, para promover o desenvolvimento sustentável com justiça social, inclusiva e com vista a alcançar a boa vida”.

O comunicado acrescenta que, para desenvolver as capacidades nacionais a fim de erradicar a pobreza, é importante “promover o desenvolvimento sustentável e o equitativo crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável como um objetivo central da cooperação para o desenvolvimento”.

Os países ibero-americanos reiteraram "os princípios e valores do acervo político, econômico e social da Conferência Ibero-Americana, convencidos da necessidade de reforçar os Estados para desempenhar o seu papel de direito na condução da estratégia de desenvolvimento global, em defesa da democracia e da governabilidade, de promover a igualdade, a justiça social e garantir e ampliar os direitos dos cidadãos”.

Os signatários da declaração reconheceram o contexto “de crise econômica e financeira que afeta vários países do mundo, com profundos ajustes e reajustes que colocam pressão sobre as instituições de todos os níveis”.

No documento, os países também ressaltam que “a participação do cidadão é um componente essencial da gestão democrática e de tomada de decisão no desenvolvimento sustentável”. Reconhecem ainda que “as políticas fiscais podem contribuir significativamente para a melhorar a distribuição, aumentar a cobertura e melhorar a qualidade e acesso aos serviços públicos".

Entre os acordos fechados durante a cúpula estão a decisão de promover a cooperação entre as administrações públicas dos países ibero-americanos, em busca da integração regional e da criação de oportunidades e canais “para a transferência e o intercâmbio de conhecimentos e experiência em processos, projetos e programas bem-sucedidos”.

O texto também lista acordos sobre questões como o apoio a “redes regionais de governo eletrônico” e promoção de “mudanças progressivas na estruturas fiscais para consolidar um sistema de coleta mais eficiente”. A declaração destaca ainda a necessidade de se “criar condições para uma maior igualdade nos níveis de bem-estar, enfatizando o papel do governo na erradicação da pobreza e redução da desigualdade por meio do investimento social sustentado”.