Prefeitura de Dourados encaminha à Câmara proposta orçamentária 2012
Brasil - Ações Públicas - Finanças
Foto: Divulgação
O prefeito Murilo Zauith encaminhou sexta-feira para a Câmara de Vereadores a proposta orçamentária que estima a receita e fixa as despesas do município de Dourados para o exercício financeiro de 2012. A entrega do Projeto de Lei 023/2011 foi feita pelo secretário de Finanças Walter Carneiro Junior ao presidente do Legislativo, Idenor Machado.
Pela proposta encaminhada para apreciação dos vereadores, a administração municipal estima as despesas para o próximo ano em R$ 698.040.790,22, importando o Orçamento Fiscal em R$ 436.855.410,22 e o Orçamento Seguridade Social em R$ 261.185.380,00. O secretário explica que em relação ao orçamento deste ano (R$ 656.654.203,00) foi aplicada apenas a correção monetária.
Na mensagem ao Legislativo, Murilo cita que a proposta orçamentária pretende espelhar as diretrizes que norteiam a política administrativa do município e o plano de governo. No entanto, “a formalização monetária dos valores não constitui por si só, instrumento de equacionamento das demandas sociais, pois existe, também, a limitação quanto à realidade econômica vivida pelo município”, destaca.
De acordo com o prefeito, a administração municipal se preocupou em traçar padrões pragmáticos, na medida em que importante parcela da execução orçamentária dependerá de transferências de recursos de outras fontes, além de recursos próprios, pelos programas de racionalização de despesas administrativas. Murilo entende que esse é o caminho mais sensato para otimizar os recursos disponíveis, multiplicando seus efeitos.
Uma das novidades para 2012, já incluída na proposta do orçamento, é a Agetran (Agência Municipal de Trânsito de Trânsito), vinculada à Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), com despesa fixada no valor de R$ 4,991 milhões. Também são previstos para o Fundo de Transporte e Trânsito R$ 4,307 milhões.
Pela proposta, o maior orçamento é da Saúde, um total de R$ 174 milhões. Neste caso estão previstos a transferência de recursos do SUS, estimada em R$ 113.541.107,00; transferência de convênios com a União e o Estado (R$ 29.328.253,00) e mais, recursos diretamente arrecadados e remuneração de depósitos bancários, além de outras receitas e transferências.
Assecom
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