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Os senadores aprovaram na noite de quarta, (5) o projeto de lei que trata das alterações no Simples Nacional, ampliando a base de micro e pequenas empresas que podem aderir ao programa simplificado de tributação.

O projeto, que aguardava em regime de urgência para ser votado no plenário do Senado, reajusta em 50% os limites de faturamento anual das micro e pequenas empresas, elevando de R$ 240 mil para R$ 360 mil o ganho da microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o da pequena empresa.

O texto também aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil o limite de faturamento do microempreendedor individual.

O texto já havia passado pela Comissões de Assuntos Econômicos do Senado, onde recebeu parecer favorável e teve todas as emendas de mérito rejeitadas.

No plenário, da mesma forma, o relator, senador José Pimentel (PT-CE), rejeitou todas as sugestões de mudanças e recomendou a aprovação do texto conforme enviado pela Câmara dos Deputados.

Com isso, o projeto segue para sanção presidencial.

Veja como ficar os Novos Limites do SuperSimples ou Simples Nacional

Com o novo projeto de lei o limite elevam o faturamento anual do Simples Nacional de R$ 2,4 milhões de reais para R$ 3,6 milhões de reais, sendo modificada vinte faixa do simples.

Nova alíquota de imposto do Super Simples

As empresas que faturavam até R$ 540 mil reais alterando a alíquota de 7,54% e passaram a recolher 6,84% do imposto.

Para as empresas que tem faturamento anual de ate R$ 180 mil reais será cobrado 4% em impostos, para a categoria sobre os empreendimentos que tem a Receita Brutal Anual de R$ 3,4 milhões a R$ 3,6 milhões a incidência do imposto será de R$ 11,61%.

Alteração do Faturamenteo Anual para o MEI – Micro Empreendedor Individual

O governo propõe o aumento de atpe 67% e o faturamento anual passa de R$ 36 mil reais e para R$ 60 mil reais.

Através do novo projeto as micro e pequenas empresas poderá parcelar seus débitos junto ao governo, sendo que o parcelamento será feito em 60 meses para os débitos acumulados.

As pequenas empresas que tem R$ 3,6 milhões de reais de faturamento interneto poderá ter o mesmo limite de faturamento com as exportações.

Frase de Guido Mantega

“Nós temos trabalhado no sentido de facilitar a vida do empresário, de modo que ele possa sobreviver e se formalizar. É muito importante a expansão da pequena empresa porque ela ajuda a fomentar a concorrência. Ela estimula a concorrência”.

Está previsto também a renúncia fiscal de R$ 4,8 bilhões devido as mudanças no SuperSimples, sendo que R$ 4,4 bilhões são as correções dos liites das micro e pequenas empresas e sendo um o total de R$ 422 milhões são para o MEI o microcompreendedor individual.