O Tribunal Superior do Trabalho entregou, nesta segunda-feira (20/6), o Prêmio Excelência da Justiça do Trabalho aos tribunais regionais com os melhores desempenhos no cumprimento nas metas nacionais da Justiça, elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça, referentes a 2010.

O TST adotou critérios matemáticos para definir quais foram as melhores regiões da Justiça do Trabalho no país.

O objetivo da premiação é reconhecer e valorizar os órgãos da Justiça do Trabalho que se destacam pelos serviços prestados à sociedade.

O Prêmio foi dividido em quatro categorias: Metas Nacionais, Performance Jurisdicional (com duas subcategorias referentes à primeira e segunda instâncias), Conciliação e Performance em Execução. Para definir os três primeiros colocados de cada grupo, foram extraídos dados da Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho relativa a 2010.

O Prêmio Excelência será concedido anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sempre no primeiro semestre. Os premiados serão agraciados com placa, diploma ou insígnia e terão os nomes incluídos em Portaria expedida pelo presidente do CSJT.

Metas
A principal categoria é a que trata do cumprimento das metas do CNJ. O primeiro lugar ficou com a Justiça do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso), que cumpriu  todas as 10 metas estabelecidas. A 13ª Região (Paraíba) ficou em segundo lugar, com 9 metas atingidas. Em terceiro lugar, com oito metas atingidas, aparecem, empatadas, a 14ª Região (Rondônia e Acre), a 18ª (Goiás) e a 24ª Região (Mato Grosso do Sul).

A 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), ficou em último lugar, empatada com a 11ª Região (Amazonas e Roraima). A 2ª Região (São Paulo), a maior do país em número de julgadores e de processos, e  a 3ª Região (Minas Gerais) alcançaram apenas três metas e ficaram com o sétimo lugar.

Desempenho
No quesito Performance Jurisdicional, que leva em consideração o desempenho da Justiça do Trabalho, a 2ª Região (São Paulo) ficou com o primeiro lugar, com nota 125, seguido pela 3ª Região (Minas Gerais), com nota 108. Em terceiro lugar aparece a 15ª Região (Campinas), com nota 107. A nota é o resultado da divisão do número de casos julgados e de execuções encerradas pela quantidade de magistrados nos tribunais e varas. As três regiões premiadas, não por acaso, são as três maiores em número de processos e de população atendida do país. A 13ª Região (Paraíba), vice-campeã no cumprimento de metas, ficou em último no quesito de desempenho, com nota 34. A nota média nacional foi 83,4.

O prêmio do TST também analisou os desempenhos de primeiro e segundo grau em categorias separadas. O critério, também matemático, é a divisão do número de processos julgados pelo número de funcionários em cada grau de jurisdição da respectiva região.

Quando considerada apenas a segunda instância, as duas primeiras posições se invertem. A perfomance da 15ª Região (Campinas) recebe nota 117 e supera em um ponto a 2ª Região (São Paulo). A 3ª Região (Minas Gerais) se mantém em terceiro com nota 106.

Na classificação de desempenho da primeira instância, a 11ª Região (Amazonas e Roraima) é a compeã, com 203 pontos, seguida pela 18ª Região (Goiás), com 162, e pela 2ª Região (São Paulo), que obteve nota 159.

As notas chamam atenção se comprados os resultados das decisões de primeira e segunda instâncias. A maior nota, de 202, do primeiro grau é da 11ª Região (Amazonas e Roraima). A mesma região ficou em último lugar, com nota 23, quando analisadas as decisões de segundo grau.

Dados os critérios para a classificação, pode-se concluir que há um descompasso entre a quantidade de servidores nas duas instâncias da 11ª Região. Os números, que ainda serão analisados para tomada de decisões estratégicas por parte dos gestores da Justiça do Trabalho, indicam, à primeira vista, que os servidores que sobram na segunda instância estão fazendo falta no primeiro grau.

Conciliação
Também foram premiadas as regiões trabalhistas mais bem sucedidas em resolver suas questões processuais com conciliação entre as partes. O critério é mais uma vez matemático, mas desta vez percentual.

Em primeiro lugar ficou a 19ª Região (Alagoas), onde 54% dos processos foram resolvidos por meio de conciliação. Em segundo lugar a 18ª Região (Goiás), com percentual de 51%, e logo atrás vem a 2ª Região (São Paulo), em que 50% das decisões foram conciliadas. O nível de conciliações a Justiça do Trabalho do país foi de 43%, o mesmo que a 8ª Região (Pará e Amapá).

Entre os juízos de primeiro grau que obtiveram mais êxito na conciliação de litigios aparece a 1ª Vara to Trabalho de Videira, em Santa Catarina, que conseguiu negociar fora do tribunal oito de cada 10 processos que lhe foram encaminhados. Neste quesito, Santa Catarina emplacou também o terceiro lugar com a 1ª Vara de Canoinhas. Em segundo lugar classificou-se a 1ª Vara do Trabalho de Ceres, de Goiás. Todos os premiados obtiveram uma taxa de conciliação próxima dos 80%.

Execução
Também foi avaliado o desempenho de cada região nas execuções trabalhistas, considerando-se a relação entre o número de processos de execução encerrados e o número de magistrados e servidores de primeiro grau. A 2ª Região (São Paulo) foi a campeã, com 56 pontos, seguida pela 20ª Região (Sergipe) e pela 18ª (Amazonas e Roraima).

10 Metas do Judiciário para 2010

1 – Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela de estoque, com acompanhamento mensal.

2 – Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos em primeiro, segundo e instâncias superiores até 31 de dezembro de 2006. No caso dos tribunais trabalhistas, eleitorais, militares e do júri, prazo é até 31 de dezembro de 2007.

3 – Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução, e em 20 % o acervo de execuções fiscais.

4 – Lavrar e publicar todos os acórdãos até 10 dias da sessão de julgamento

5 – Implantar métodos de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de primeiro grau.

6 – Reduzir pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, agua e combustível.

7 – Disponibilizar mensalmente a produtividade dos juízes no portal do tribunal, em especial em quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdividos por competência.

8 – Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.

9 – Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o tribunal e 100% das unidades judiciárias na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.

10 – Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do poder judiciário inclusive cartas precatórias e de ordem.