(Foto: Divulgação)

O senador Waldemir Moka (PMDB) quer que a distribuição dos royalties do pré-sal comece a ser feita a todos os 5.565 municípios já em 2012. Moka defende proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que destina R$ 11 bilhões aos estados produtores; R$ 8,8 bilhões à União e R$ 8,4 bilhões aos Estados não produtores.

Moka participa com outros senadores, como Wellington Dias (PT-PI), da articulação para que essa proposta seja levada e aprovada no plenário da Casa. “Se o Congresso for esperar os Estados produtores aceitarem dividir os recursos dos royalties, o projeto vai empacar", alerta.

O sul-mato-grossense diz que a intenção dos parlamentares de São Paulo e Espírito Santo é aprovar o projeto original, que distribui os recursos igualitariamente entre os Estados, produtores ou não, para levar a disputa para os tribunais. “A eles interessa que essa batalha se prolongue. Mas não podemos cair nessa estratégia e estou trabalhando para a aprovação de uma proposta intermediária”, argumentou.

O senador afirma que as reservas de petróleo encontradas na camada pré-sal são propriedades de todos brasileiros e não de uma parcela da população. “É uma riqueza que pertence à União e, em consequência, de todos os Estados e municípios. Não podemos abrir mão desse recurso”, frisa.

A distribuição dos royalties, caso aprovada pelo Congresso, adotará o mesmo critério aplicado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem gerado reclamações dos prefeitos. Mato Grosso do Sul é um dos Estados mais prejudicados pela atual regra que leva em conta o número de habitantes e classes sociais.

Na Pauta

Entraram na pauta do Plenário na última quinta-feira (29), em regime de urgência, 20 projetos de lei que propõem novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo. Os projetos tramitam em conjunto e precisam ser analisados antes da próxima quarta-feira (5). Nesta data, caso não tenha sido encontrada uma solução para o impasse, o presidente José Sarney colocará em votação o veto do governo à chamada Emenda Ibsen, dispositivo da Lei do Pré-Sal segundo o qual as receitas dos royalties seriam distribuídas entre estados e municípios de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Dentre os 20 projetos em discussão, três, que tratam especificamente dos critérios de distribuição dos royalties entre os entes federados, são mais polêmicos. Os demais propõem, em geral, destinações específicas para esses recursos, como segurança pública (PLS 630/07), conservação da floresta amazônica (PLS 8/08), infraestrutura (PLS 29/08), previdência social (PLS 104/08), educação, ciência e tecnologia (PLS 116/08), saúde (PLS 189/08), entre outras.

Todos os projetos dependem de parecer das comissões de Ciência e Tecnologia (CI), Meio Ambiente (CMA), Assuntos Sociais (CAS), Educação (CE), Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Infraestrutura (CI).