Erro em portal pode afetar bolso de microempreendedores
Brasil - Empreendedorismo - Falha Técnica
Um programa idealizado para facilitar a vida do pequeno empresário poderá acabar criando problemas para os contribuintes.
Uma falha no Portal do Empreendedor poderá acarretar prejuízos para os contribuintes que se enquadram no regime de Microempreendedor Individual (MEI), que já conta com mais de 1 milhão de adesões desde sua estreia, em 2009.
Criado para incentivar a formalização de empreendedores com faturamento de até R$ 36 mil ao ano, o regime previa, até o início deste ano, uma tributação unificada com valor mensal fixo, composto de R$ 1 de ICMS, mais R$ 5 de ISS e 11% de um salário mínimo de contribuição previdenciária – alíquota que foi alterada, a partir de maio, para 5%, como resultado de uma Medida Provisória editada pela presidente Dilma Rousseff.
A confusão começou quando o valor do salário mínimo foi alterado, em fevereiro deste ano. O Portal do Empreendedor, um dos canais oficiais de informação do programa, orientava os contribuintes a não emitir os carnês de pagamento dos meses de março a dezembro deste ano até que o aplicativo que faz a geração dos boletos fosse atualizado com o novo valor (veja uma reprodução da mensagem abaixo).
Embora o programa tenha sido modificado antes dos vencimentos seguintes, o Portal do Empreendedor continuou exibindo o aviso em questão até 14 de junho, segundo apurou EXAME.com, fazendo com que muitos contribuintes deixassem de recolher os tributos devidos durante este período.
O destino destes contribuintes ainda é incerto. Por enquanto, quem tentar imprimir os boletos para regularizar as contribuições estará sujeito a multas e juros sobre os pagamentos atrasados (a multa é de 0,33% ao dia, limitada a 20% ao mês e os juros correspondem à taxa Selic).
A falha no Portal do Empreendedor está sendo investigada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) – um dos órgãos responsáveis pela administração do programa e mantenedor oficial do site – junto ao Sebrae e o Serpro, também envolvidos no processo de atualização do portal.
“Enquanto a consulta aos dois órgãos - que participam do processo de produção de conteúdo do Portal - não for concluída, o MDIC solicita que os empreendedores individuais que se sentirem prejudicados formalizem suas reclamações na ouvidoria do ministério, por meio do telefone (61) 2027-7646 ou do site www.mdic.gov.br”, orientou o ministério em comunicado oficial.
Daniela Moreira/Exame.com/DF
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