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A Polícia Civil de Dourados desencadeou esta manhã, por volta das 6h, a operação "Mãos dadas" para combater o narcotráfico em Dourados.

A Operação comandada pelo delegado regional, Sebastião Nunes dos Santos, envolve 150 policiais do Mato Grosso do Sul para cumprir 36 mandados de busca e apreensão em locais identificados como bocas de fumo e pó.

Balanço parcial da operação será apresentado à imprensa, durante entrevista coletiva marcada para a tarde desta sexta-feira.

MAPA DA DROGA

O diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (PF), delegado Oslain Campos de Santana, apresentou aos senadores, semana passada, um detalhado mapa contendo informações sobre as rotas do tráfico de drogas e o monitoramento das fronteiras brasileiras; estatísticas sobre o consumo de drogas; e um rol de estratégias da PF para enfrentar o comércio ilegal de entorpecentes.

O trabalho foi apresentado durante debate na Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outras Drogas, que integra a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Entre os dados estatísticos levados ao conhecimento dos senadores está o de que 2,6% dos brasileiros entre 15 e 64 anos consomem maconha, produzida principalmente no Paraguai e nos estados brasileiros de Pernambuco, Bahia, Maranhão e Pará.

Os consumidores de cocaína representam entre 0,7% e 1% da população, mas o grupo está crescendo ao contrário daquele que consome de maconha. A cocaína e o crack vêm da Bolívia, do Peru e da Colômbia.

Projeto aumenta pena para tráfico de drogas pesadas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que torna obrigatória a classificação das drogas, introduz circunstâncias qualificadoras dos crimes relacionados ao tráfico de drogas e define as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas. A proposta altera a Lei Antidrogas (11.343/06).

Entre outras mudanças, a proposta estabelece que a classificação das drogas deve levar em conta seus mecanismos de ação, de administração e sua capacidade de causar dependência. Os critérios devem estar disponíveis na internet, em duas versões - para leigos e técnicos.

A proposta também faz alterações no que se refere à repressão. Uma delas diz respeito à diferenciação entre os crimes relacionados às drogas de maior poder para causar dependência.

Foi incluída na mesma categoria de qualificadoras a prática da mistura de drogas com a finalidade de aumentar o poder de causar dependência, como a introdução do pó de crack em cigarros de maconha.

A proposta faz ainda mudanças no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), para promover a articulação da Rede Nacional de forma a potencializar e convergir esforços na prevenção, atenção e repressão às drogas.

O texto distribui as competências da União, dos Estados, do DF e dos municípios. "Ao se alterar o sistema considerou-se fundamental que fosse garantida a liberdade de organização própria de cada ente federado", destaca o autor da proposta.

O texto também institui o Sistema Nacional de Informação sobre Drogas e o Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas sobre Drogas. O primeiro terá a finalidade de coletar dados e produzir informações para subsidiar as decisões sobre políticas sobre drogas.

O segundo deverá contribuir para organizar a rede de políticas sobre drogas; assegurar conhecimento sobre os programas, as ações e projetos das políticas; e melhorar a qualidade da gestão dessas iniciativas.

Outra inovação da proposta à Lei 11.343/06 são as diretrizes gerais para os programas antidrogas, com divisão em fases.

A atuação deve começar com a articulação com as ações preventivas, preferencialmente levadas pelo Estado às residências das pessoas; pode incluir um breve período de internação para desintoxicação; e evoluir para uma fase em que trabalho, educação, esporte, cultura são oferecidos nos centros urbanos e no campo.