Apesar de ser uma obrigação, apenas 19,6% das 5.565 cidades brasileiras municipalizaram a gestão do trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor há 13 anos.

No Paraná, esse índice é ainda menor: 8,5%, o equivalente a somente 34 municípios.

Apesar da baixa adesão das prefeituras, dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) revelam que 83% da frota brasileira (68,5 milhões de veículos) e 60,4% da paranaense (5,3 milhões de veículos) estão em cidades médias e grandes que municipalizaram o trânsito.

A resistência em integrar o Sistema Nacional de Trânsito decorre principalmente da falta de recursos das prefeituras para gerir o setor.

A legislação exige a criação de um órgão que fique responsável pela operação, planejamento e fiscalização do trânsito local.

Apesar da possibilidade de aplicar multas, a arrecadação não seria suficiente para operar o sistema.

“Quando foi criado, o código exigiu a municipalização de todas as cidades, sem dar chance às pequenas, que não têm condições financeiras”, explica o presidente da Comissão de Trânsito da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Araújo.

Até quem adotou a municipalização tem dificuldades para operar o trânsito.

Quase metade das 34 cidades paranaenses não consegue, por exemplo, contratar agentes públicos para fiscalizar as ruas. Para nove prefeituras, a saída foi firmar convênio com a Polícia Militar.

Mas Rodrigo Garrido Dias, do departamento jurídico da Confederação Nacional dos Municípios, afirma que, mesmo quando a fiscalização é feita via parceria com a PM, as prefeituras precisam direcionar recursos para cumprir outras obrigações.

“A legislação exige o desenvolvimento de ações de educação, engenharia de tráfego e controle estatístico. Tudo isso gera despesa sem novas fontes de custeio”, afirma.

Descredenciamento

Outros sete municípios do estado pediram para se descredenciar do sistema nacional, o que é ilegal.

É o caso de Medianeira, na Região Oeste.

A prefeitura diz não ter verba para bancar a contratação de agentes ou montar um órgão de trânsito. “Não temos dinheiro para investir. Por isso, solicitamos a desmunicipalização ao Dena­­tran”, informa o secretário municipal de Planejamento, Erci Baldissera.

A frota de Medianeira é composta por 23,8 mil veículos.

De acordo com Araújo, é natural que alguns municípios tenham mais condições que outros, mas, pela lei, todos têm de cumprir o CTB.

Para ele, a desmunicipalização seria um retrocesso.

“O pior é que o próprio Denatran estaria aceitando essa hipótese e criando meios para isso em vez de criar condições para manter os que já estão integrados e estimular outros a se integrarem”, pondera.

Dias afirma que, considerando o pouco tempo de vigência da nova legislação e sua complexidade, os municípios não podem ser acusados de omissão.

“As cidades menores têm menos acesso à informação e estruturas técnicas deficientes. Nesses locais as frotas de veículos são quase inexpressivas e o nível de acidentalidade é reduzido pela própria estrutura e dimensão do sistema viário”, ressalta.

Em tese, nessas cidades, quem faz a fiscalização de trânsito é a Polícia Militar.

Como o efetivo para combater o crime já é reduzido, a PM acaba deixando os delitos de trânsitos em segundo plano. Na prática, isso estimula a imprudência e aumenta o risco de mortes em acidentes.

O CTB não prevê prazo para adesão e nem punição para a prefeitura que se recusar a entrar no sistema.

Imagem: infográfico Gazeta do Povo

Detran-PR vai apresentar novo modelo de municipalização

Um novo padrão de municipalização do trânsito deve ser apresentado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) em um seminário no dia 18 de outubro, em Curitiba.

O evento vai reunir prefeitos, vereadores e diretores de órgãos para debater um modelo de gestão mais adequado às necessidades das pequenas cidades, que têm dificuldades para cumprir o que determina o Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com o diretor-geral do Detran, Marcos Traad, hoje existem apenas dois modelos de convênio – um para cidades com trânsito municipalizado e outro para não municipalizado.

Para ele, isso gera uma incapacidade das cidades de pequeno porte, com menos de 50 mil habitantes, de se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito. “Falta, por parte dos municípios, uma melhor organização e planejamento para realizar as mudanças de forma efetiva”, diz.

Suporte

Para reverter esse quadro, o Detran propõe uma nova modalidade de municipalização no Paraná. “Uma parceria entre o município e o Detran, capaz de viabilizar o funcionamento e permitir a organização de um cronograma que dê suporte para que os custos da prefeitura sejam programados e permitam a implantação total com maior tranquilidade”, explica.

Outros destaques do seminário são a discussão do papel do Detran como gestor de trânsito; a participação das cidades nas atividades da Década Mundial de Ações para o Trânsito; os procedimentos jurídicos para a municipalização; e passos para o processo administrativo, controle e fiscalização, educação e policiamento.