Imagem: anape.org.br

O IV Congresso de Direito Público e o Procurador do Estado, promovido pela Associação de Procuradores de Mato Grosso do Sul (Aprems), debate na próxima sexta-feira (23), mudanças em leis ambientais, como a da Política Nacional de Resíduos Sólidos e as medidas que precisam ser tomadas para que elas efetivamente funcionem regionalmente.

As discussões começam às 8h30 no auditório da Assembleia Legislativa, em Campo Grande, com a palestrante dra. Patrícia Lemos, advogada e professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Segundo ela, serão abordadas as responsabilidades de regulamentação e os limites de cada lei.

“A logística reversa, por exemplo, atinge diversos setores, como de eletrônicos, lâmpadas. Precisamos firmar termos de compromisso ou acordos setoriais que deixem claro quem responde pelo o quê para que assim a lei seja cumprida de forma eficaz. E como vamos fazer isso regionalmente e de forma a tudo funcionar o mais rápido possível? Isso precisa ser discutido”, afirma.

O mesmo ocorre com leis que determinam que a responsabilidade de áreas contaminadas é de quem as adquiriu. Segundo Patrícia, em São Paulo, já existe uma mudança no sistema de compra e venda de imóveis que descreve na escritura se a área adquirida é ou não contaminada – dando mais transparência ao negócio e a opção do comprador escolher conscientemente se quer ou não assumir a responsabilidade por aquele imóvel.

Assim como São Paulo, Mato Grosso do Sul também precisa se organizar para minimizar os problemas relacionados às questões ambientais.

Segundo o presidente da Aprems, Fábio Jun Capucho, para que essas leis sejam mais eficazes no Estado faz é necessária também a mobilização do setor público, no sentido de regulamentar a sua aplicação, definindo modelos de atuação e, principalmente de fiscalizar a sua observância.

“Por isso trouxemos esse tema para debate no congresso. Aqui teremos além de procuradores, muitos juízes, promotores, desembargadores, advogados e autoridades políticas – pessoas que podem e devem trabalhar pelo funcionamento e cumprimento dessas leis”, disse.

Evento

O IV Congresso de Direito Público e o Procurador do Estado acontece nos dias 22 e 23 de setembro no auditório da Assembleia Legislativa, em Campo Grande.

Os interessados podem fazer a inscrição através do site: http://www.ticianaeventos.com.br/congressodedireito/.

A taxa de participação é 1 kg de alimento não perecível, que será doado a instituições beneficentes. Confira abaixo a programação completa:

22/09/11 (quinta-feira)

• 18h - Credenciamento (Entrega da doação de 1kg de alimento não perecível)
• 19h – Solenidade de Abertura e Homenagens
• 19h20min – Pronunciamento do Dr. JULIANO DOSSENA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE
• 19h40min – “Justiça, uma busca ética e moral” Palestrante: Professor Dr. ROBERTO ROMANO, Professor Titular do Departamento de Filosofia da Universidade de Campinas.
• 20h40min – Coquetel

DATA: 23/09/11 (sexta-feira)

• 8h30min- "Aspectos relevantes da responsabilidade civil ambiental" Palestrante: Professora Dra. PATRÍCIA FAGA IGLECIAS LEMOS, advogada e Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
• 9h30min – Debates
• 9h50min– Intervalo
• 10h20min - “Novos desafios da Advocacia Pública: legitimidade, consensualidade e eficiência” Palestrante: Professor Dr. GUSTAVO BINENBOJM, Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;
• 11h20min - Debates
• 11h40min - Intervalo para almoço (livre)
• 14h30min – “Fundamentos e Princípios do Sistema de Defesa do Consumidor” Palestrante: Professor Dr. LAMARTINE RIBEIRO, advogado, Professor da Universidade Católica Dom Bosco e Superintendente do PROCON-MS.
• 15h30min – Debates
• 15h50min – Intervalo
• 16h – “Fraude à Constituição” Palestrante: Professor Dr. MARCOS BERNARDES DE MELLO, antigo Procurador-Geral do Estado de Alagoas e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas.
• 17h – Debates
• 17h30min – Encerramento do congresso