O serviço consiste em um canal de denúncia para garantia de direitos fundamentais - Divulgação/Governo do Estado de Mato Grosso do Sul

O estado de Mato Grosso do Sul registrou quase 2 mil denúncias realizadas no Disque 100 no ano passado.

No rol das denúncias, foram 918 contatos registrados envolvendo crianças e adolescentes.

Estas vítimas constituem cerca de 49% das denúncias registradas, o que coloca as crianças e adolescentes no topo dos casos denunciados no Estado.

Segundo a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), responsável pelo levantamento, os dados apontam que as situações envolvendo crianças e adolescentes também estiveram na liderança das denúncias registradas em 2021.

Ainda conforme a pasta, durante 2022, os casos ficaram à frente das denúncias envolvendo idosos (733 casos) e pessoas com deficiência (101).

Além desses monitoramentos, a Secretaria também acompanha as denúncias que envolvem casos de pessoas negras, de mulheres e de pessoas LGBTQIA+.

A pasta conta que, quando uma pessoa faz a ligação na central do Disque 100, a denúncia é filtrada pelo Governo Federal e encaminha aos setores responsáveis em cada município dos estados.

“Em nossa central de monitoramento recebemos os relatórios de como essas denúncias estão sendo tratadas e acompanhamos também esses números envolvendo Mato Grosso do Sul", esclarece a secretária interina da Sead, Elisa Cleia Nobre.

Disque 100

O Disque 100 é um canal da política dos direitos humanos e atende graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.

O serviço também recebe denúncias pelo aplicativo WhatsApp, no número (61) 99656-5008.

A Sead informa que as imagens, vídeos e documentos que reforcem a denúncia podem ser enviados por ali e os dados são sigilosos. 

Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento. 

O serviço pode ser acionado por qualquer pessoa, todos os dias, sem interrupção.

Além disso, o Disque 100 pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos e atende graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.

Violência em Números

No Estado de Mato Grosso do Sul, conforme dados coletados da SEJUSP/MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) foram registrados o total de 7.754 B.O. (boletim de ocorrências) de violências contra crianças e adolescentes referente ao período de primeiro de janeiro de 2021 ao dia 31 de dezembro de 2021.

Mas pode-se prever dados ainda maiores, levando em consideração aqueles casos que não são denunciados e ainda vivem em anonimato, bem como o período pandêmico e de fechamento das escolas, local onde denúncias dessa natureza são revelados cotidianamente, possibilitando as intervenções necessárias a cada caso.

De acordo com informações do Serviços e Informações do Brasil (do Governo Federal), 81% dos casos de violências contra crianças e adolescentes, denunciados no primeiro semestre de 2021 no Brasil, ocorreram dentro da residência de moradia da vítima (violência doméstica), praticada por aqueles que deveriam, na verdade, protegê-los. 

Esse fator potencializa o medo de denunciar e buscar ajuda, tornando a vítima ainda mais vulnerável.

O que diz a Constituição

Segundo disposto no Art. 227º da Constituição Federal de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

 Além de colocá-los a salvo de de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.