Foto: Arquivo / Correio do Estado

De acordo com Sistema Nacional de Armas (Sinarm), quatro em cada 10 armas registradas na Polícia Federal (PF) estão com o registro vencido em Mato Grosso do Sul.

Um levantamento em consulta à Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da Polícia Federal evidenciou que 24,1 mil das 52,1 mil armas catalogadas possuem alguma pendência nos documentos, o que em números percentuais giraria em torno de 46%.

Ao todo são quase 6 milhões de armas de fogo cadastradas no sistema da PF, onde os números do Estado se assemelham ao índice nacional em que 47% de todo o armamento está com o registro vencido.

Professor da Faculdade de Direito (Fadir) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Fernando Lopes Nogueira, especialista em Segurança Pública, destacou ao Correio do Estado que os índices refletidos pelos números são, em muitos casos, por razões financeiras. 

“O processo de registro é igual para todos, seja para quem tem uma arma, quanto para quem tem dez. Além disso, temos questões de psicotécnico, taxas, além de questões financeiras e mesmo da pandemia, que influenciaram nisso”, destacou.

Segundo Nogueira,obter uma arma com o registro vencido não é crime, entretanto, caso o dono do armamento passe por abordagem da Polícia em que constate alguma irregularidade, este deve responder legalmente perante a Justiça de acordo com a especificidade de cada caso.

Questionado sobre os custos financeiros de renovação, o especialista em Segurança Pública destacou que o custo médio de renovação de uma arma gira em torno de R$ 300 ou R$ 400.

“O custo médio de renovação de uma arma gira em torno de R$ 300/ R$ 400, dito isso, o indivíduo que possui uma arma tem custo muito menores do que um colecionador, por exemplo. Caso este tenha dez armas com registro vencido, os custos de renovação do documento serão entre R$ 3 mil ou 4 mil, finalizou.

De acordo com Decreto nº 9.685/19, de janeiro de 2019, os Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) válidos até meados da assinatura de decreto, foram automaticamente renovados pelo prazo remanescente até completarem 10 anos, tendo a extensão do prazo do certificado já incluída no Sinarm, não sendo necessário ao proprietário de arma de fogo renovar seu registro.

Vale destacar que para renovar o registro de uma arma de fogo, o titular do armamento precisa mostrar que não tem antecedentes e que não está respondendo a um inquérito ou processo criminal, além de comprovar que possui capacidade técnica e psicológica para usar uma arma.