Marcelo Victor/ Correio do Estado

No último mês, o governo federal sancionou o Programa Renovar, que tem a meta de retirar de circulação os veículos de transporte rodoviário de cargas em fim de vida útil, como caminhões, ônibus, vans; adotando, para isso, incentivos para a renovação da frota.

De acordo com entidades representantes de caminhoneiros autônomos e de transportadoras, a forma como isso tudo vai funcionar ainda é bem incerto.

Presidente do Sindicato dos Caminhoneiros em Mato Grosso do Sul (Sindicam-MS), Osni Belinati, diz que para o caminhoneiro autônomo a legislação não traz respostas apra os problemas da classe. “Ninguém sabe como vai funcionar. No papel é o que sempre defendemos. Na prática ninguém sabe de nada”, afirma.

O programa perdoa alguns débitos não tributários, com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por exemplo, e autoriza a criação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de linhas de crédito dirigidas aos beneficiários diretos do Renovar.

Também serão destinados créditos à cadeia de desmonte ou destruição como sucata de veículos.

Conforme nota do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul (Setlog-MS) ainda falta regulamentar direito a legislação e o ponto que mais interessava a este setor não foi adicionado à lei.

“A compensação tributária que as operadoras poderiam se creditar para indenizar os proprietários que entregariam seus bens para desmanche foram vetados”, relata.

A expectativa da Setlog é que a regulamentação seja clara. “Que não beneficie alguns, tem que atingir a todos os transportadores, não apenas aos autônomos e os microempresários preferencialmente”, pontua.

Essencial

O programa Renovar vem na esteira de uma necessidade latente que afeta diretamente o transporte de mercadorias brasilerio.

Como o modal mais utilizado com 80% do transporte sendo feito pelas rodovias, a frota de veículos é considerada defasada por especialistas do setor.

A última pesquisa sobre a idade média da frota brasileira, feita anualmente pelo Sindipeças (Sindicato das Empresas de Autopeças), indica que, em 2020, do total de 2,05 milhões de caminhões em circulação no Brasil, 17% tinham até cinco anos, 56%, entre seis e 15 anos, e 27%, acima de 16 anos.

Com isso, o custeio de manutenção, consumo de óleo diesel e reparos ficam mais caros, que é repassado para produtos que compõem a cesta de consumo brasileiro, pressionando a inflação.

A adesão ao programa é voluntária. Poderão aderir, de forma voluntária, os beneficiários que são donos de veículos retirados de circulação.

O Renovar prevê ações como desmonte ou destruição de veículos como sucata; redução dos custos de logística e inovação e criação de novos modelos de negócios.

As ações também preveem a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de transportes, contribuindo para o alcance de metas previstas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.

Entre os objetivos do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País, estão reduzir os custos da logística no Brasil.

Além de gerar impactos positivos na competitividade dos produtos brasileiros e contribuir para a diminuição dos níveis de emissão de poluentes pela frota rodoviária.

O Congresso, agora, deve avaliar se mantém ou derruba os dispositivos vetados na Lei que instituiu o Renovar.