Famasul quer destravar registro de imóvel rural em MS
Estado - Ações Judiciais - Ação na Justiça
Foto: Ilustração
A Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) vai ingressar com uma ação na Justiça para destravar os processos imobiliários que dependem do georreferenciamento realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Devido aos atrasos nos procedimentos de georreferenciamento, os quais estão emperrando procedimentos de compra, venda e transferência de propriedades rurais no Estado, a entidade vai pedir que sejam acolhidos registros imobiliários sem a necessidade do aval do Incra.
O georreferenciamento é a descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, um trabalho que envolve levantamento de dados, análises documentais, projetos e desenhos, em consonância com o disposto na legislação federal. A transferência de um imóvel rural, seja por doação, herança ou compra e venda, depende desta análise. “O objetivo não é eliminar o procedimento, mas suspender temporariamente de modo que os registros de propriedades rurais não seja barrados pela ausência de certificação do Incra”, explica o presidente da Famasul, Eduardo Riedel.
Com objetivo de buscar uma solução para os atrasos na elaboração do documento, Riedel se reuniu na quarta-feira (14) com o novo superintendente do Incra de Mato Grosso do Sul, Celso Cestari. A visita teve objetivo de solicitar ao novo superintendente agilidade na realização dos georreferenciamentos e passar ao novo representante do Instituto no Estado o panorama de preocupação de produtores e sindicatos rurais pelas dificuldades na obtenção do documento. Esta preocupação já foi levada até a Secretaria de Produção e Turismo (Seprotur).
Cestari informou que o órgão passará por um processo de reestruturação e que 17 técnicos serão disponibilizados para a realização das atividades de avaliação das propriedades rurais. “O Incra é sensível às necessidades dos produtores”, garantiu o dirigente, adiantando que o órgão está fazendo uma parceria com o Governo do Estado para dirimir a dificuldade de atuação nesta área.
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